A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4278443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) descreve diferentes tipos de barreiras, consideradas como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que podem limitar ou impedir a participação social da pessoa com deficiência.
Sobre a classificação dessas barreiras, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(__)São barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__)Existem barreiras nos sistemas e meios de transportes.

(__)As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são denominadas barreiras nas comunicações e na informação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, alíneas a, b, c e e: “a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;” “b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;” “c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;” “e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;”. O primeiro item descreve barreiras urbanísticas, não arquitetônicas; o segundo corresponde às barreiras nos transportes; o terceiro descreve barreiras atitudinais, não nas comunicações e na informação. Logo, a sequência é F, V, F, alternativa A.

Tema central: Classificação legal das barreiras
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A respeita a correspondência entre cada definição e sua categoria legal. O item 1 é falso porque a alínea a classifica os obstáculos em vias e espaços abertos ao público ou de uso coletivo como barreiras urbanísticas, enquanto a alínea b situa as arquitetônicas nos edifícios públicos e privados. O item 2 é verdadeiro por corresponder à definição da alínea c. O item 3 é falso porque as atitudes e os comportamentos descritos são classificados como barreiras atitudinais pela alínea e.
B
Errada
Erra os itens 2 e 3. A alínea c reconhece expressamente as barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes, tornando o item 2 verdadeiro. A alínea e classifica as atitudes e os comportamentos descritos como barreiras atitudinais, tornando falsa sua classificação como barreiras nas comunicações e na informação.
C
Errada
Erra ao considerar verdadeiro o item 1. Pelas alíneas a e b, barreiras nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são urbanísticas; arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
D
Errada
Erra ao considerar verdadeiros os itens 1 e 3. O item 1 atribui às barreiras arquitetônicas a definição de urbanísticas, contrariando as alíneas a e b. O item 3 atribui às barreiras nas comunicações e na informação a definição de atitudinais, contrariando a alínea e.
Pegadinha da questão
A banca preservou o conteúdo das definições legais, mas trocou os nomes das categorias nos itens 1 e 3: urbanísticas por arquitetônicas e atitudinais por barreiras nas comunicações e na informação.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a correspondência exata entre definição e categoria: vias e espaços abertos ao público ou de uso coletivo indicam barreiras urbanísticas; edifícios públicos e privados indicam arquitetônicas.
  • Associe sistemas e meios de transportes à categoria expressamente prevista na alínea c.
  • Identifique como atitudinais as atitudes ou os comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social em igualdade de condições e oportunidades.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo