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Q4278454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) deve contemplar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), considerando o planejamento, a organização, a execução e o acompanhamento dos objetivos, das metas e das ações estabelecidas, em articulação com as demais propostas da escola. Nesse processo, diferentes aspectos relacionados à organização do AEE devem ser considerados. Sobre esse assunto, correlacione as colunas I e II:

Coluna I
1.Sala de Recursos Multifuncionais. 2.Redes de apoio. 3.Condições de acessibilidade da escola.
Coluna II
(__)Envolvem a atuação profissional, a formação dos professores e o acesso a recursos, serviços e equipamentos.
(__)Compreendem aspectos arquitetônicos, pedagógicos, comunicacionais e informacionais necessários à participação dos estudantes.
(__)Correspondem à organização de espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e equipamentos específicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, art. 10, incisos I e VII, estabelece: “I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.” Assim, atuação profissional, formação e acesso a recursos identificam redes de apoio (2); a estrutura material organizada identifica a sala de recursos multifuncionais (1). A descrição intermediária, relativa às dimensões arquitetônica, pedagógica, comunicacional e informacional, corresponde às condições de acessibilidade (3), conforme a Nota Técnica SEESP/GAB nº 11/2010. Logo, a sequência é 2, 3, 1.

Tema central: Organização do AEE no PPP
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A apresenta a sequência 2, 3, 1. O art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015 determina a institucionalização do AEE no projeto pedagógico, mas não contém literalmente essa classificação tripartida.
B
Errada
A sequência 1, 2, 3 erra as três correspondências: atuação profissional, formação e acesso a serviços caracterizam redes de apoio, não sala de recursos; dimensões arquitetônica, pedagógica, comunicacional e informacional caracterizam condições de acessibilidade, não redes; espaço físico, mobiliário e materiais organizados caracterizam a sala de recursos, não a categoria geral das condições de acessibilidade.
C
Errada
A sequência 2, 1, 3 identifica corretamente as redes de apoio, mas troca as duas últimas categorias. Conforme a Nota Técnica SEESP/GAB nº 11/2010, as dimensões arquitetônica, pedagógica, comunicacional e informacional correspondem às condições de acessibilidade (3). Já a organização de espaço físico, mobiliário, materiais e equipamentos corresponde à sala de recursos multifuncionais (1), nos termos do art. 10, I, da Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
D
Errada
A sequência 3, 1, 2 contraria todas as correspondências aplicáveis: articulação profissional e formativa identifica redes de apoio (2), e não condições de acessibilidade; as dimensões de participação dos estudantes identificam condições de acessibilidade (3), e não sala de recursos; a estrutura material organizada identifica sala de recursos multifuncionais (1), e não redes de apoio.
Pegadinha da questão
A palavra “equipamentos” aparece em duas descrições, mas com funções distintas: nas redes de apoio, trata-se do acesso a recursos, serviços e equipamentos; na sala de recursos, trata-se da estrutura material organizada. Além disso, acessibilidade escolar abrange dimensões pedagógicas, comunicacionais e informacionais, não apenas arquitetônicas.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a articulação profissional e formativa das redes de apoio da organização material da sala de recursos multifuncionais.
  • Identifique condições de acessibilidade pelo conjunto de dimensões que viabilizam a participação dos estudantes, sem restringi-las à arquitetura.
  • Não atribua à Lei nº 13.146/2015 a literalidade dessa classificação: a distinção específica decorre da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e da Nota Técnica SEESP/GAB nº 11/2010.

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