A equipe pedagógica de uma escola discute o
atendimento a um estudante com deficiência intelectual
recém-matriculado no quinto ano. As propostas em
debate oscilam entre reduzir os objetivos de
aprendizagem previstos, encaminhá-lo à turma separada
e manter o percurso comum com apoios. À luz da
perspectiva da educação inclusiva e da Lei nº
13.146/2015, é CORRETO afirmar que a decisão
tecnicamente sustentável é:

Question

A equipe pedagógica de uma escola discute o
atendimento a um estudante com deficiência intelectual
recém-matriculado no quinto ano. As propostas em
debate oscilam entre reduzir os objetivos de
aprendizagem previstos, encaminhá-lo à turma separada
 e manter o percurso comum com apoios. À luz da
perspectiva da educação inclusiva e da Lei nº
13.146/2015, é CORRETO afirmar que a decisão
tecnicamente sustentável é: Alternativa A: Encaminhar o estudante à turma separada até que
ele venha a alcançar o desempenho médio esperado
para o ano em que está. Ou Alternativa B: Manter o estudante no percurso comum, adotando
recursos e estratégias diferenciadas que sustentem o
seu acesso ao currículo. Ou Alternativa C: Transferir ao professor do atendimento educacional
especializado a responsabilidade pelo planejamento
das aulas regulares.  Ou Alternativa D: Reduzir os objetivos de aprendizagem previstos,
ajustando o nível de exigência ao ritmo que o
estudante demonstra nas aulas. Ou Alternativa E: Condicionar a permanência do estudante na turma
comum ao laudo clínico que ateste sua capacidade
de acompanhar o grupo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Manter o estudante no percurso comum, adotando
recursos e estratégias diferenciadas que sustentem o
seu acesso ao currículo. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, determina: “III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;”. Para o estudante com deficiência intelectual, a consequência é assegurar acesso ao currículo mediante apoios e estratégias diferenciadas, mantendo o percurso comum, como prevê a alternativa B.Tema central: Educação inclusiva com apoiosAnálise das alternativasAErradaTransforma o desempenho médio em requisito para ingresso na turma comum. Esse critério contraria a garantia de inclusão, permanência e acesso ao currículo com apoios dos arts. 27 e 28, II e III, da Lei nº 13.146/2015. O erro é separar o estudante em razão do desempenho, em vez de organizar os recursos necessários à sua participação.BCertaA solução também atende ao art. 27, caput, que assegura sistema educacional inclusivo e desenvolvimento segundo as características e necessidades de aprendizagem do estudante, e ao art. 28, II, que exige condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos de acessibilidade. Igualdade de acesso não exige utilização de métodos idênticos.CErradaTransfere ao professor do atendimento educacional especializado a responsabilidade pelo planejamento das aulas regulares. O art. 13, II, da Lei nº 9.394/1996 atribui aos docentes a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho conforme a proposta pedagógica da escola. O AEE pode colaborar, mas essa colaboração não substitui a responsabilidade do docente regular.DErradaAdota a redução dos objetivos como solução inicial, sem demonstrar sua necessidade pedagógica nem assegurar previamente os apoios para acesso ao currículo exigidos pelos arts. 27 e 28, III, da Lei nº 13.146/2015. O erro não é considerar o ritmo individual: a legislação admite adaptações curriculares, inclusive pelo art. 59, I, da Lei nº 9.394/1996. O vício é antecipar a redução das oportunidades de aprendizagem em lugar de organizar os recursos inclusivos.EErradaCria uma condição clínica de capacidade para acompanhar o grupo como requisito de permanência na turma comum. Isso contraria os arts. 27 e 28, II e III, da Lei nº 13.146/2015, que asseguram inclusão e permanência mediante eliminação de barreiras e oferta de apoios. Documentos clínicos podem subsidiar a identificação de necessidades, mas não funcionar como autorização para permanecer na turma comum.Pegadinha da questãoConfundir adaptação razoável com redução automática dos objetivos de aprendizagem. A lei permite diferenciar recursos e estratégias para assegurar acesso ao currículo; não exige métodos idênticos nem autoriza tratar a redução prévia de objetivos como resposta inclusiva suficiente.Dica para questões semelhantesVerifique se a proposta assegura acesso, permanência, participação e aprendizagem com apoios ou se condiciona a inclusão ao desempenho do estudante.Distinga adaptação curricular individualizada de redução antecipada de objetivos: não existe proibição absoluta de ajustar o currículo.Separe colaboração do AEE de transferência da responsabilidade pelo planejamento das aulas regulares.

A equipe pedagógica de uma escola discute o atendimento a u...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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