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Q4277857
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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |
Q4277857 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A organização do atendimento individual ou em pequenos grupos é uma das medidas que pode maximizar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo diferentes aspectos do processo educacional. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 28, V, estabelece: "V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;". No caso, a organização do atendimento individual ou em pequenos grupos deve ser avaliada por essa finalidade legal, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Finalidade inclusiva das medidas educacionais
Análise das alternativas
A
Errada
Transforma o desempenho previamente apresentado em limite para a seleção das oportunidades oferecidas ao estudante. Isso contraria a finalidade de maximizar seu desenvolvimento, prevista no art. 28, V, e de garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, conforme o art. 28, III. O erro não está em considerar o desempenho, mas em utilizá-lo como teto para participação e aprendizagem.
B
Errada
Estabelece prevalência do atendimento individualizado sobre as práticas da sala comum, hierarquia que o art. 28, V, não prevê. O dispositivo contempla medidas individualizadas e coletivas orientadas à inclusão, sem atribuir superioridade ao atendimento individual.
C
Certa
A alternativa C aplica essa finalidade ao contexto da questão ao indicar a ampliação das oportunidades de aprendizagem e de participação no contexto escolar. A alternativa sintetiza a finalidade legal, sem reproduzir integralmente o inciso.
D
Errada
Coloca como prioridade o direcionamento das atividades para espaços especializados. Pelo art. 28, III e V, o atendimento especializado deve servir ao pleno acesso ao currículo e à ampliação da participação e da aprendizagem. Sua utilização não é proibida; o erro é substituir essa finalidade inclusiva pela prioridade dos espaços especializados.
E
Errada
Propõe concentrar as intervenções em atividades diferenciadas definidas a partir do atendimento especializado. Os arts. 28, III e V, vinculam a individualização ao pleno acesso ao currículo e à ampliação da participação e da aprendizagem. Identificar necessidades específicas pode orientar medidas pedagógicas, mas não justifica substituir essa finalidade pela concentração em atividades diferenciadas.
Pegadinha da questão
Confundir individualização com prevalência do atendimento individual e adequação pedagógica com limitação das oportunidades ao desempenho já demonstrado. A lei admite medidas individualizadas, mas as vincula à ampliação da inclusão educacional.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a medida favorece acesso, permanência, participação e aprendizagem, finalidades expressas no art. 28, V.
  • Não deduza da previsão de medidas individualizadas uma prevalência sobre as medidas coletivas: o dispositivo não estabelece essa hierarquia.
  • Diferencie adaptação para garantir pleno acesso ao currículo de seleção que limite oportunidades ao desempenho anterior.
  • Avalie o atendimento especializado por sua função de promover acesso curricular e inclusão, não como finalidade autônoma.

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