Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as
afirmativas:I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é
componente curricular obrigatório da Educação Básica, com
prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os
campos de experiências e os eixos de interações e
brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir
a frequência na classe comum quando o plano individual
indicar maior benefício pedagógico.IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em
jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade,
tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando
necessárias.V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral
para a participação do estudante com deficiência nas aulas de
Educação Física.Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Question

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na 
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as 
afirmativas:I – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica, é 
componente curricular obrigatório da Educação Básica, com 
prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.II – Na Educação Infantil, as experiências corporais integram os 
campos de experiências e os eixos de interações e 
brincadeiras, mesmo quando existe professor especialista.III – O Atendimento Educacional Especializado pode substituir 
a frequência na classe comum quando o plano individual 
indicar maior benefício pedagógico.IV – A pessoa com deficiência tem direito à participação em 
jogos e atividades esportivas escolares, com acessibilidade, 
tecnologias assistivas e adaptações razoáveis quando 
necessárias.V – A escola pode exigir laudo médico como condição geral 
para a participação do estudante com deficiência nas aulas de 
Educação Física.Estão corretas, apenas, as afirmativas:  Alternativa A: I, III e V. Ou Alternativa B: I, II e IV. Ou Alternativa C: II, III e IV.  Ou Alternativa D: I, IV e V. Ou Alternativa E: II, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 28, XV, assegura: “XV - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;”. Essa garantia sustenta IV e, interpretada com a vedação de discriminação, afasta a exigência geral de laudo fundada na deficiência, prevista em V. Somam-se a isso a obrigatoriedade curricular com prática facultativa nas hipóteses legais, a organização própria da Educação Infantil e a natureza não substitutiva do AEE: são corretas apenas I, II e IV.Tema central: Educação Física e inclusão escolarAnálise das alternativasAErradaInclui duas afirmativas falsas. III contraria o Decreto nº 12.686/2025, art. 8º: “Art. 8º A matrícula no AEE não poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.” O plano individual não cria exceção a essa vedação. V autoriza uma condição geral imposta em razão da deficiência, incompatível com a Lei nº 13.146/2015, art. 4º, caput: “Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” Em conjunto com o art. 28, XV, essa garantia afasta a barreira geral proposta. Trata-se de conclusão interpretativa, não de proibição textual específica sobre laudos em aulas de Educação Física.BCertaA alternativa B reúne as três afirmativas juridicamente corretas. I: a Lei nº 9.394/1996, art. 26, § 3º, parte inicial, estabelece: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:”. Portanto, a facultatividade nas hipóteses legais recai sobre a prática, não sobre a inclusão do componente no currículo. II: a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, caput e inciso I, dispõe: “Art. 9º As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:
I - promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;”. A BNCC organiza essa etapa em campos de experiências, incluindo Corpo, gestos e movimentos. A presença de professor especialista não afasta essa organização curricular; essa é uma consequência da organização aplicável, não uma transcrição da norma. IV: além do acesso às atividades esportivas assegurado pelo art. 28, XV, da Lei nº 13.146/2015, os incisos III, XII e XVI do mesmo artigo sustentam, respectivamente, as adaptações razoáveis, os recursos de tecnologia assistiva e a acessibilidade necessários à participação.CErradaInclui III, que permite substituir a frequência na classe comum pelo AEE mediante indicação do plano individual. O art. 8º do Decreto nº 12.686/2025 veda expressamente essa substituição; a avaliação de maior benefício pedagógico não autoriza afastar a vedação. Como a data da prova não foi informada, o decreto é utilizado como fundamento vigente, sem atribuir sua redação a período anterior à publicação, em 21 de outubro de 2025.DErradaInclui V. A exigência de laudo como condição geral de participação fundada na deficiência cria uma barreira incompatível com a igualdade de oportunidades e o acesso às atividades esportivas escolares, assegurados pelos arts. 4º e 28, XV, da Lei nº 13.146/2015. Essa conclusão não impede avaliações individualizadas de saúde nem cuidados necessários à participação segura.EErradaInclui V, embora a deficiência, por si só, não autorize condicionar genericamente a participação nas aulas à apresentação de laudo médico. A aplicação conjunta dos arts. 4º e 28, XV, da Lei nº 13.146/2015 exige participação sem discriminação, e não a imposição dessa barreira geral.Pegadinha da questãoA questão confunde a prática facultativa com a facultatividade do componente curricular; apresenta o plano individual como se pudesse excepcionar a natureza não substitutiva do AEE; e aproxima cuidados individualizados de saúde de uma exigência geral de laudo fundada na deficiência.Dica para questões semelhantesSepare a obrigatoriedade do componente Educação Física da facultatividade de sua prática nas hipóteses legais.Na Educação Infantil, verifique a manutenção dos campos de experiências e dos eixos de interações e brincadeira, mesmo com professor especialista.Não atribua ao plano individual poder para substituir a matrícula e a frequência na classe comum pelo AEE.Diferencie uma barreira geral imposta em razão da deficiência de uma avaliação individualizada de saúde necessária à participação segura.

Sobre a legislação educacional aplicada à Educação Física na...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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