Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas
são assim definidas como:

Question

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas
são assim definidas como: Alternativa A: as existentes nos edifícios públicos e privados. Ou Alternativa B: as existentes nos sistemas e meios de transportes. Ou Alternativa C: as existentes nas vias e nos espaços públicos e
privados abertos ao público ou de uso coletivo. Ou Alternativa D: atitudes ou comportamentos que impeçam ou
prejudiquem a participação social da pessoa com
deficiência em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] as existentes nas vias e nos espaços públicos e
privados abertos ao público ou de uso coletivo. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 13.146/2015, art. 3º, IV, alínea a, define: "a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;". Como a questão exige essa categoria de barreira, a alternativa C é correta por reproduzir a definição legal.Tema central: Definição de barreiras urbanísticasAnálise das alternativasAErradaA referência a edifícios públicos e privados corresponde às barreiras arquitetônicas, conforme o art. 3º, IV, alínea b, da Lei nº 13.146/2015. O erro é atribuir às barreiras urbanísticas a definição de outra categoria legal.BErradaAs barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes são classificadas como barreiras nos transportes pelo art. 3º, IV, alínea c, da Lei nº 13.146/2015, e não como barreiras urbanísticas.CCertaA alternativa C corresponde ao critério espacial previsto no art. 3º, IV, alínea a: vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. A definição não se limita à propriedade pública, mas também não abrange indistintamente qualquer espaço privado, pois deve ser preservada a qualificação legal de abertura ao público ou uso coletivo.DErradaAtitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social em igualdade de condições e oportunidades definem barreiras atitudinais, nos termos do art. 3º, IV, alínea e, da Lei nº 13.146/2015. Essa definição não corresponde à categoria urbanística solicitada.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas apresentam definições legais verdadeiras, mas de categorias diferentes. A principal confusão é entre barreiras urbanísticas, relativas às vias e aos espaços indicados na lei, e arquitetônicas, relativas aos edifícios.Dica para questões semelhantesConfira a correspondência entre a categoria pedida e o objeto indicado: vias e espaços, edifícios, sistemas e meios de transportes ou atitudes e comportamentos.Na definição de barreiras urbanísticas, preserve a expressão "abertos ao público ou de uso coletivo": não restrinja o conceito à propriedade pública nem o estenda a qualquer espaço privado.Não descarte uma alternativa por supor que sua definição inexiste na lei; verifique se ela pertence a outra categoria de barreira.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com De...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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