Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 24

Q3829388

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Terapeuta Ocupacional |

Q3829388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) incorporou o conceito de "Adaptação Razoável". Assinale a alternativa correta que define este conceito no contexto da inclusão no trabalho ou educação.

A

Adaptação Razoável é a concessão de um salário menor para a pessoa com deficiência, considerando que ela produz razoavelmente menos que os outros funcionários.

B

Adaptação Razoável significa que a pessoa com deficiência deve se adaptar razoavelmente ao ambiente, aceitando as barreiras arquitetônicas como parte natural da vida, sem exigir mudanças da empresa.

C

Adaptação Razoável consiste nas modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

Adaptação Razoável refere-se à obrigação da empresa de reconstruir todo o seu prédio, independentemente do custo ou da viabilidade técnica, para atender a uma única norma de acessibilidade.

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Q3829225

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar |

Q3829225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

A

Atendente pessoal.

B

Atendente especializado.

C

Profissional de apoio escolar.

D

Agente de apoio Educacional Especializado.

E

Professor do Atendimento Educacional Especializado.

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Q3828695

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Assistente Social |

Q3828695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A

A tecnologia Assertiva representa quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que restringem ou impedem a plena participação social da pessoa, bem como o exercício de seus direitos à acessibilidade, liberdade de movimento e expressão, comunicação, acesso à informação, compreensão e circulação segura.

B

Acessibilidade caracteriza-se a partir dos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços; destina-se a promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C

O desenho universal constitui a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, sem demandar adaptações ou projetos específicos, incorporando recursos de tecnologia assistiva.

D

Barreiras caracteriza-se pela possibilidade e condição de alcance, para o uso seguro e autônomo, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação de uso público ou privado de uso coletivo, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

E

Adaptações Razoáveis materializa-se como componentes de obras de urbanização, tais como aqueles relativos à pavimentação, ao saneamento, encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, distribuição de água, ao paisagismo e às materializações das indicações do planejamento urbanístico.

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Q3827506

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |

Q3827506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe avanços significativos no conceito de capacidade civil e nos mecanismos de apoio à pessoa com deficiência. Analise as afirmativas a seguir sobre a Curatela e a Tomada de Decisão Apoiada:

I. A curatela é medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, afetando apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

II. A Tomada de Decisão Apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

III. A pessoa com deficiência, ao ser submetida à curatela, perde automaticamente o direito ao voto, ao trabalho e ao casamento, sendo considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3827420

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |

Q3827420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Complete o conceito abaixo de Acessibilidade (Brasil, 2015), direito fundamental para a inclusão e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com:

A

Mobilidade plena.

B

Perda visual.

C

Perda auditiva.

D

Mobilidade reduzida.

E

Mobilidade ampliada.

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Q3827412

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional |

Q3827412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI, 13.146/2015), a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é definida como:

A

Atendente pessoal.

B

Atendente especializado.

C

Profissional de apoio escolar.

D

Agente de apoio Educacional Especializado.

E

Professor do Atendimento Educacional Especializado.

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Q3827381

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista Em Educação - Orientação Escolar | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Espanhol | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Português |

Q3827381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a concepção de deficiência está alinhada à perspectiva:

A

Clínica, focada exclusivamente nas limitações orgânicas dos sujeitos.

B

Assistencialista, preocupada unicamente com a proteção e tutela permanente.

C

Biológica do desenvolvimento humano, fundamentada na incapacidade funcional dos sujeitos.

D

Social, que concebe a deficiência como resultado da interação entres impedimentos de longo prazo e barreiras que limitam a participação plena do indivíduo na sociedade.

E

Terapêutica, pautada exclusivamente na reabilitação emocional dos sujeitos.

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Q3822798

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |

Q3822798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I - acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;

Il- aprimoramento e redução das imunizações e de triagem neonatal;

III - identificação e controle da gestante de alto risco.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

II e III.

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Q3818954

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Assistente Social |

Q3818954 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

PORQUE

II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3813730

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813730 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando diversos fatores. Sobre este processo, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação deve considerar impedimentos corporais, fatores socioambientais, limitações de atividade e restrições de participação.

B

A avaliação deve ter como parâmetro o comprometimento físico identificado no exame inicial e confirmado por profissional da área de psicologia.

C

A análise biopsicossocial deve ser conduzida unicamente por profissionais da área médica.

D

A deficiência só pode ser confirmada após acompanhamento clínico prolongado.

E

A avaliação não pode contemplar fatores pessoais e psicológicos, mas sim objetivos e palpáveis de modo que possam ser visíveis ao olho.

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Q3813729

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813729 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão prevê um símbolo nacional para identificação voluntária de pessoas com deficiências não aparentes. Sobre este símbolo, é correto afirmar que:

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas.

B

O símbolo deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as pessoas com deficiências não visíveis.

C

O uso do cordão substitui qualquer documento comprobatório da deficiência em atendimentos públicos e aquisição de benefícios.

D

O símbolo pode ser exigido como prérequisito para acesso a serviços prioritários.

E

A ausência do cordão implica renúncia ao exercício de direitos previstos na legislação.

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Q3811845

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811845 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA:

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

B

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

C

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em desigualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência.

D

Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

E

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

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Q3811757

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811757 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei nº 13.146/2015 – trouxe em seu artigo 85 a regra geral dos efeitos da curatela. Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto no texto legal:

A

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

B

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao voto e ao trabalho e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação e à saúde.

C

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial, o direito ao voto, trabalho e matrimonio, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação e à saúde

D

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial, e não alcança o direito patrimonial, ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

E

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e o direito ao trabalho, e não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, e ao voto.

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Q3803805

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Complete CORRETAMENTE a lacuna do trecho do Decreto nº 3.956/2001:

“Cooperar entre si a fim de contribuir para a ______ da discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência.”

A

intolerância contínua

B

redução parcial

C

expansão gradual

D

ampliação progressiva

E

prevenção e eliminação

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Q4148124

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148124 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na

A

função principal de auxiliar o professor regente no processo de ensino e aprendizagem, com foco especial no uso da máquina de escrever em Braille, bem como acompanhando o estudante em todas as aulas, complementando o trabalho do professor regente e garantindo um atendimento mais individualizado e eficaz.

B

garantia da participação do estudante na sociedade e na escola, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, de aprendizagem, bem como disponibilizando recursos de acessibilidade a serem utilizados nas atividades escolares.

C

facilitação da comunicação em Libras entre o estudante e a comunidade escolar como um todo, representando uma ponte comunicativa entre a Libras e a Língua Portuguesa, garantindo que todos possam entender e participar de forma plena.

D

gestão educacional da escola, garantindo que o processo de ensino e aprendizagem esteja alinhado com as diretrizes educacionais e que a instituição ofereça um ambiente propício ao desenvolvimento do estudante.

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Q4148122

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148122 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança de 10 anos com paralisia cerebral é estudante do 4º ano. Ao longo dos anos, na mesma escola, ela sempre teve atendimento educacional especializado, conforme a Lei n. 9 394/96 e a Lei n. 13 146/15. No contexto da educação inclusiva, discute-se o uso da tecnologia assistiva como recurso fundamental utilizado pelo profissional, com foco no desenvolvimento e na garantia de participação de estudantes com deficiência.
Considerando o desenvolvimento da escrita desse estudante, a utilização de recursos de tecnologia assistiva deve incluir

A

os recursos tecnológicos disponibilizados desde seu ingresso na educação inclusiva, incluindo tablets, celulares e computadores para dispensar o uso do lápis em atividades de escrita.

B

a comunicação alternativa e ampliada, uma tecnologia assistiva classificada como “baixa tecnologia”, utilizada desde o início de seu ingresso na educação inclusiva, dispensando a prática da escrita com lápis para expressar suas ideias.

C

o apoio de uma equipe multidisciplinar junto ao atendimento educacional especializado para priorizar os registros escritos, tendo em vista as limitações da tecnologia para o processo de alfabetização.

D

o teclado programável, por ser possível ajustá-lo conforme a sensibilidade ao toque, evitando repetições ou digitação de letras indesejadas, ao longo do processo de alfabetização.

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Q4148063

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Química |

Q4148063 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a inclusão de um estudante com deficiência visual completa, o professor introduziu o conteúdo de estequiometria, com ênfase nas proporções molares entre reagentes e produtos em reações químicas. Diante disso, ele passou a buscar alternativas pedagógicas, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assegura o direito à aprendizagem por meio da adoção de estratégias diferenciadas e de recursos de acessibilidade.
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?

A

Uso de algoritmos matemáticos que desenvolvam habilidades lógico-numéricas, visto que a abstração matemática é o principal elemento para a compreensão da estequiometria, independentemente das condições de aprendizagem.

B

Leitura de textos didáticos adaptados para o sistema braille ou com fonte ampliada, priorizando o acesso individual ao conteúdo conceitual e simbólico das reações químicas, a fim de garantir a autonomia do estudante com deficiência visual e favorecer a abstração de modelos.

C

Utilização de simuladores digitais baseados em representações simbólicas quantitativas, explorando animações reacionais como estratégia para a compreensão de proporções molares entre reagentes e produtos.

D

Atividades com materiais manipuláveis e com texturas distinguíveis ao tato, associadas a estratégias multissensoriais, como audiodescrição e roteiros narrados, que possibilitem a construção de noções de proporcionalidade molar por meio da exploração tátil e auditiva.

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Q4146120

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Computação |

Q4146120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Texto para questão

O Brasil, em 2022, contava com 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população com 2 anos ou mais. Desse total, segundo o IBGE, apenas 24,3% das pessoas com deficiência tinham acesso regular à internet. Tais dados revelam a urgência de políticas públicas educacionais e práticas pedagógicas que não apenas ampliem o acesso, mas que também garantam a acessibilidade digital e comunicacional em sentido amplo. O educador deve adotar estratégias pedagógicas que promovam a inclusão social e digital em sala de aula. Isso implica a seleção de tecnologias que atendam aos diferentes tipos de deficiência — visual, auditiva, motora, intelectual e múltiplas — e que considerem diferentes linguagens: visual, sonora, tátil, textual e simbólica (Lei n. 13 146/15). Para além da seleção adequada dos recursos, espera-se, também, que o professor desenvolva nos estudantes as competências investigativas e científicas, capazes de produzir e disseminar o conhecimento de forma crítica e colaborativa.

Um professor de Computação do Ensino Fundamental está elaborando materiais digitais e precisa tornar um infográfico acessível a estudantes com os diversos tipos de deficiência visual. Para atender a essa necessidade, ele deverá adaptar o infográfico

A

utilizando fonte ampliada e cores adequadas para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão.

B

incluindo um botão de zoom automático para melhorar a visualização em dispositivos móveis.

C

inserindo descrição textual alternativa para torná-lo compatível com leitores de tela.

D

acrescentando mais texto embutido nas imagens para adequá-las a recursos de acessibilidade.

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Q4130848

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130848 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 foi criada para assegurar direitos fundamentais de pessoas com deficiência (PCD), visando sua inclusão e cidadania. Em se tratando da habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência, determina o art. 36, da citada Lei, que o poder público deve implementar serviços e programas completos com essa finalidade para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, com o respeito a sua livre escolha, sua vocação e

A

sua experiência anterior.

B

seu interesse.

C

sua necessidade financeira.

D

seus limites.

E

sua faixa etária.

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Q4113320

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |

Q4113320 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015.
De acordo com esse Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e a sua cidadania.
II. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório e sua ausência prejudicial ao exercício de direitos e garantias previstos em lei.
IV. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

Estão corretas as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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