Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 24

Q3026557

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistiva (ACLTA) |

Q3026557 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas o direito da PcD como adotando é equiparado ao das demais pessoas.

B

Casar-se e usufruir de convivência em família e comunidade são direitos da PcD.

C

A PcD deverá exercer direitos sexuais e reprodutivos, mediante decisão apoiada.

D

A curatela afeta direitos do PcD relacionados ao patrimônio e também ao seu corpo.

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Q3025343

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo |

Q3025343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II - Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

São corretas:

A

I

B

II

C

I e II

D

I, II e III

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Q3025223

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Enfermeiro da Família (PSF) |

Q3025223 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras urbanísticas são aquelas existentes:

A

Nas vias e nos espaços públicos de uso coletivo.

B

Nas atitudes que prejudicam a participação social.

C

Nos edifícios privados.

D

Nos meios de transporte.

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Q3023013

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social |

Q3023013 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta a seguinte definição:
• Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidadosbásicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas astécnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

A característica acima define o(a):

A

Acompanhante.

B

Ajudante.

C

Atendente pessoal.

D

Copeiro.

E

Profissional de apoio escolar.

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Q3022366

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam

A

a articulação entre as entidades responsáveis pelo atendimento da pessoa com deficiência nos diversos níveis federativos.

B

a fomentação de formação de recursos humanos para atendimento eficiente e adequado à pessoa com deficiência.

C

o cumprimento de legislação específica que regula a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa com deficiência em instituições públicas e privadas.

D

o fomento à tecnologia de bioengenharia e a facilitação de importação de equipamentos direcionados à pessoa com deficiência.

E

a comunicação permanente, com divulgação dos resultados e conquistas do trabalho e atuação da pessoa com deficiência.

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Q3022365

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social |

Q3022365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação aos direitos da pessoa com deficiência, a Lei 7.853/1989 e suas alterações posteriores significaram um grande avanço na atenção e proteção desse importante segmento populacional que, segundo dados da PNAD/ Pessoa com Deficiência (IBGE, 2022), representa 8,9% da população brasileira com 2 anos ou mais, cerca de 18,6 milhões de pessoas. Sobre esse relevante marco legal, assinale a alternativa correta.

A

Constitui-se crime a recusa, a suspensão, a procrastinação da inscrição de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, além da cobrança de valores adicionais para ela ou de ato que faça cessar essa inscrição.

B

Com relação ao acesso de aluno com deficiência à educação escolar, é facultada aos estabelecimentos de ensino privado a possibilidade de cobrança de valores adicionais de matrícula e/ou mensalidade, desde que comprovem maior investimento na assistência ao aluno com deficiência por meio de relatório anual enviado ao Conselho Municipal de Educação.

C

Constitui-se crime impedir, cobrar valores adicionais, suspender, adiar ou fazer cessar inscrição de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino da Educação Infantil ao Ensino Médio, seja ele público ou privado; aos estabelecimentos privados de Ensino Superior ou 3o grau, é facultada a cobrança de valor adicional bem como reserva de vaga para alunos com deficiência.

D

A única exceção para a recusa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino é a inexistência de vaga dentro da reserva para pessoas com deficiência por sala de aula/série a ser cursada, em estabelecimento de ensino público ou privado.

E

Garante-se acesso exclusivo à educação para pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino especial, em todos os níveis de ensino, seja público seja privado, tendo em vista a necessidade de uma assistência especializada e focalizada nas necessidades específicas desse segmento populacional.

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Q3020898

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3020898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

A

Somente do curador.

B

Do ente público, apenas.

C

Apenas da sociedade.

D

De todos.

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Q3020586

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso dos seguintes recursos:

I. Audiodescrição. II. Subtitulação por meio de legenda oculta. III. Janela sem intérprete da Libras.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3020585

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020585 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:

Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte). Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3020037

Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3020037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Artigo 3º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), apresenta alguns conceitos necessários para fins de sua devida aplicação. Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre essas definições apresentadas pelo referido artigo:

( ) Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
( ) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, na educação básica, em instituições públicas e privadas, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
( ) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V; F; F; V.

B

F; V; F; V.

C

V; V; V; F.

D

V; F; V; V.

E

F; F; F; V.

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Q3020013

Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3020013 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A

A pessoa com deficiência tem direito à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.

B

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, das leis, e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas competências específicas, assegurado o sistema educacional inclusivo e restrito aos níveis da educação básica.

D

É necessária a formulação de projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade e promoção da sua autonomia.

E

É garantida a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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Q3017500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Assistente Social |

Q3017500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de direitos descritos abaixo às suas respectivas garantias, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Coluna 1
1. Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho. 2. Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer. 3. Direito ao Transporte e à Mobilidade.

Coluna 2
( ) Acesso a bens culturais em formato acessível. ( ) Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada. ( ) Acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço. ( ) Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 2 – 3.

B

1 – 2 – 3 – 3.

C

2 – 3 – 1 – 2.

D

2 – 1 – 3 – 1.

E

1 – 2 – 3 – 1.

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Q3011360

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente Social |

Q3011360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A

Uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos e adaptações.

B

Uma condição que pode ser permanente ou temporária, visível ou não, do corpo ou da mente, e que não é impedida por fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que passa por avaliação de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que cria instrumentos para avaliação da deficiência e da renda.

D

Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Impedimento de curto, médio e/ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3010039

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Auxiliar de Ensino I |

Q3010039 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 9º - A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III estão corretas.

B

I, III e IV estão corretas.

C

II, III e IV estão corretas.

D

I, II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3009911

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Informática |

Q3009911 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assim, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, às atividades intelectuais e recreativas não esportivas no sistema escolar.

B

Acesso somente à educação básica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

C

Oferta de educação bilíngue, da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

D

Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

E

Acessibilidade para todos os estudantes às edificações e aos ambientes no nível da educação básica apenas.

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Q3009863

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Ensino Fundamental |

Q3009863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece uma série de direitos e garantias às pessoas com deficiência. Considerando as disposições desta lei, observe com atenção e relacione as colunas na sequência correta de acordo com enquadramento legal:

I. Direito à Educação II. Direito ao Trabalho III. Direito à Saúde IV. Direito à Acessibilidade V. Direito à Habitação Digna ( ) Art. 27 ( ) Art. 30 ( ) Art. 34 ( ) Art. 42 ( ) Art. 58

A

IV, I, II, III, V.

B

IV, II, I, III, V.

C

V, IV, III, II, I.

D

IV, I, II, V, III.

E

V, II, I, III, IV.

Q3006500

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Assistente Social |

Q3006500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

A

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

O exercício de direitos sexuais e reprodutivos.

D

A limitação no desempenho de atividades.

E

A restrição de participação.

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Q3005828

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q3005828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Assim com base no tema tecnologia assistiva (TA), assinale a alternativa correta:

A

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos.

B

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 3 (três) anos.

C

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos.

D

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 5 (cinco) anos.

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Q3005822

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Fiscal de Obras, Postura e Urbanismo |

Q3005822 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Com base na lei federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta quanto a acessibilidade:

A

É assegurado à pessoa com deficiência, mesmo que sem solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

B

A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

C

A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, não é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.

D

Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação infantil.

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Q3005784

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social |

Q3005784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará

A

o laudo médico.

B

fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

os equipamentos de acessibilidade disponíveis.

D

a presença do usuário para entrevista com a equipe.

E

políticas sociais específicas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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