Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 5.143 questões

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q4289354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, 78 anos, pessoa com deficiência motora, é assistido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública. João reside sozinho, é aposentado pelo INSS, e possui cinco filhos. Um dos filhos, Frederico, detém o cartão bancário de João e a senha, com consentimento expresso deste, ficando responsável pela movimentação dos proventos.  
Apurou-se, em atendimento, que Frederico utilizou parcela substancial dos proventos para despesas pessoais próprias, deixando João em estado de penúria material, sem alimentação adequada e com atraso nos medicamentos de uso contínuo.
Há dois meses, João foi internado em um hospital público em razão de um quadro de desnutrição e descompensação clínica.
Em entrevista com a Defensora Pública, João declarou compreender plenamente a situação, mas manifestou vontade firme de que Frederico continuasse na administração de seus proventos, sob o argumento de que "confia nele" e não deseja gerar um conflito familiar.
Considerando o microssistema de proteção aos direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que indica a providência juridicamente adequada a ser adotada pela Defensoria Pública.   
Alternativas
Q4289177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, julgue os itens a seguir, classificando-os em verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No apoio à higiene e à alimentação, deve ser guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
( ) O combate ao capacitismo e à discriminação, no contexto educacional, integra os princípios dessa política.
( ) Os recursos de acessibilidade abrangem apenas os materiais didáticos, não alcançando ambientes, transporte, mobiliários е equipamentos.
( ) A eliminação de barreiras compreende não só as barreiras fisicas, mas também as comunicacionais e informacionais.
Alternativas
Q4289156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas que devem ser implementadas para garantir o acesso, a permanência e a participação da pessoa com deficiência no sistema educacional.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferta de profissionais de apoio escolar.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino. 
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura direitos destinados à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência. No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4288439 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante vistoria em um centro administrativo, o Fiscal verificou que o corredor possuía largura compatível com o projeto, porém havia materiais armazenados sobre a rota de circulação e um pequeno desnível sem tratamento entre dois ambientes. Analise as afirmativas a seguir:

I. Obstáculos permanentes ou temporários podem comprometer a utilização da rota acessível.
II. A largura adequada do corredor, por si só, garante a acessibilidade do percurso.
III. A continuidade da circulação é requisito importante para utilização autônoma do ambiente.



Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4286842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas destinadas à garantia da igualdade, da não discriminação, da capacidade civil e da efetivação de direitos fundamentais, conforme os arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Lei nº 13.146/2015.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
3. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, transporte, acessibilidade e convivência familiar e comunitária.
4. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, impedindo-a de exercer direitos familiares, reprodutivos e de convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4286841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define conceitos fundamentais para a eliminação de obstáculos e a garantia de participação social em igualdade de condições, conforme o art. 3º da Lei nº 13.146/2015.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Conceitos
1. Acessibilidade
2. Tecnologia assistiva
3. Barreiras
4. Adaptações razoáveis

Coluna 2 Descrição
( ) Modificações e ajustes necessários e adequados, quando requeridos em cada caso, para assegurar o exercício de direitos em igualdade de condições, sem impor ônus desproporcional e indevido.
( ) Entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos pela pessoa com deficiência.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação, comunicação, tecnologias e serviços.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados à funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4286840 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais _____________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária, a avaliação da deficiência será ____________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4286828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o texto abaixo de acordo com o art. 26 da Lei nº 13.146/2015.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de .......(1)....... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade .......(2)...... e ao Ministério Público, além do Conselho .......(3)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q4286049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Obras realiza vistorias para verificar a conformidade das edificações com as normas técnicas aplicáveis, inclusive quanto às condições de acessibilidade. Com base na ABNT NBR 9050:2021, analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento:

I.Para manobra com rotação de 90º, deve ser prevista área mínima de 1,20 m × 1,20 m.
II.Para manobra com rotação de 180º, deve ser prevista área mínima de 1,50 m × 1,20 m.
III.Para manobra com rotação de 360º, deve ser previsto um círculo com diâmetro mínimo de 1,50 m.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4285370 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, constitui importante marco jurídico para a garantia da igualdade de oportunidades, da participação social e do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência. O § 1º do art. 4º da LBI estabelece: “[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.”


Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.


Considerando a terminologia expressamente adotada pela Lei 13.146/2015, o conceito apresentado no trecho corresponde a:

Alternativas
Q4284718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma obra exige a mudança temporária de um ponto de ônibus. O novo local possui espaço para o veículo, mas o trajeto de pedestres até ele inclui um degrau e não há informação visível sobre a alteração. A providência correta é:
Alternativas
Q4284229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um vigia atua no controle de acesso de um órgão público e é responsável por orientar o fluxo do atendimento prioritário. Sobre esse atendimento, analise as afirmativas a seguir:
I. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário nas instituições e nos serviços de atendimento ao público.
II. O atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência estende-se, em regra, ao seu acompanhante ou atendente pessoal.
III. Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo ficam fora do conceito de pessoa com mobilidade reduzida, por não possuírem deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4281839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão dos alunos com necessidades educacionais específicas constitui um importante desafio para a educação brasileira. Nesse contexto, é necessário promover ações que garantam o exercício da cidadania e o acesso à educação, assegurados pela Constituição Federal e por outras normas da legislação brasileira. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A tecnologia assistiva, por si só, é suficiente para promover a inclusão escolar, independentemente da atuação dos profissionais da educação.
II. Garantir o acesso à educação também implica assegurar recursos didático-pedagógicos adequados às necessidades dos estudantes.
III. No caso do estudante com deficiência visual, é recomendável puxá-lo pelo braço para direcioná-lo.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4281837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O apoio aos alunos com necessidades educacionais específicas, especialmente no que se refere à mobilidade, pode ocorrer por meio de adaptações na acessibilidade que contribuam para a eliminação de barreiras arquitetônicas. Analise as afirmativas a seguir:

I. Ambientes com areia fofa favorecem a acessibilidade e a mobilidade.
II. Ambientes sem degraus contribuem para a acessibilidade e a mobilidade.
III. Ambientes com mobiliário desnivelado favorecem a circulação segura dos estudantes.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4281827 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Antes do início do turno, o profissional de apoio escolar chega à sala e verifica a disposição das carteiras, a iluminação e os materiais previstos para a primeira atividade planejada pelo professor. Entre os estudantes da turma, um utiliza cadeira de rodas e outro apresenta baixa visão. O professor ainda não chegou à sala. Considerando a preparação do ambiente para as atividades diárias, a conduta adequada consiste em:
Alternativas
Q4281826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O acompanhamento dos estudantes nos percursos internos da escola, entre a sala de aula e espaços como refeitório, biblioteca, quadra e banheiros, integra a rotina diária do profissional de apoio escolar. Sobre esse acompanhamento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O profissional que conduz um estudante em cadeira de rodas por rampa mantém velocidade reduzida e informa previamente ao estudante o percurso que será seguido.

(__) A escolha do trajeto entre a sala e o refeitório leva em conta a existência de rota acessível e a presença de obstáculos temporários, como baldes de limpeza e cones de sinalização.

(__) No deslocamento coletivo da turma até a quadra, cabe ao profissional posicionar-se à frente da fila, ficando dispensada a observação dos estudantes que seguem ao final do grupo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4281819 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança da educação infantil, com deficiência física que compromete a mobilidade dos membros inferiores, apresenta episódio de incontinência urinária durante a atividade em sala. A escola dispõe de banheiro adaptado próximo à sala e a mochila da criança contém a muda de roupa deixada pela família. Considerando o auxílio na higiene e nos cuidados básicos, a conduta adequada consiste em:
Alternativas
Q4279926 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma reunião pedagógica, discute-se a elaboração do planejamento de uma turma que conta com estudantes público-alvo da educação especial. Considerando a legislação e os princípios da educação inclusiva, a prática mais adequada consiste em: 
Alternativas
Q4279804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na política atual de educação especial inclusiva, o estudo de caso, o Plano Educacional Individualizado (PEI), o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o currículo da classe comum devem articular-se de modo a:
Alternativas
Respostas
461: C
462: A
463: E
464: B
465: C
466: A
467: E
468: C
469: C
470: E
471: E
472: E
473: C
474: C
475: A
476: A
477: C
478: C
479: D
480: E