Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 29

Q3854209

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3854209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um prédio público do Município X foi adaptado com rampa de acesso e elevadores ampliados para a possibilidade de uso, conforme norma específica. Para que são destinadas essas providências estruturais?

A

Uso exclusivo da Direção e funcionários do órgão.

B

Facilitar o trabalho de entregadores e operários.

C

Acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs).

D

Uso exclusivo de pessoas com doença cardíaca grave.

E

Prevenir o acidente de trabalho noturno.

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Q3848777

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica, envolvendo Ana, deve ser realizada,

A

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

B

como regra, e sempre que necessário, independentemente de qualquer outro requisito legal, dada a relevância de pesquisas científicas.

C

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

D

em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

E

como regra, e sempre que necessário, exigindo-se, apenas, que haja indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência.

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Q3844077

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor Auxiliar de Ensino |

Q3844077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

"[...] produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social". De acordo com a definição apresentada na Lei Brasileira de Inclusão − LBI (Lei n.º 13.146/2015), assinale a alternativa que indica corretamente o conceito a que se refere a citação anterior:

A

Adaptações Razoáveis.

B

Comunicação.

C

Tecnologias Assistivas ou Ajuda Técnica.

D

Desenho Universal.

E

Acessibilidade.

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Q3842104

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Educação |

Q3842104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei n.º 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, impede sua participação plena na sociedade em igualdade, focando na inclusão social e cidadania, e não apenas na condição de saúde. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III.A limitação no desempenho de atividades.

IV.A restrição de participação na escola.

É correto o que se apresenta em:

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q3840539

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3840539 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 30, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas de acessibilidade. São algumas delas:
I.Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II.Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III.Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Está correto o que se apresenta em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q3840532

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3840532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 67, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de determinados recursos de acessibilidade, garantindo inclusão e participação das pessoas com deficiência. Analise os recursos a seguir:
I.Subtitulação por meio de legenda oculta.
II.Janela com intérprete da Libras.
III.Audiodescrição.
IV.Avatar em Libras.
É recurso de acordo com a lei indicada o que se apresenta em:

A

I e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3827030

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional |

Q3827030 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da educação inclusiva, a acessibilidade é entendida como forma de dar acesso ao currículo, às aulas, aos recursos tecnológicos, eliminando barreiras que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o exercício do seu direito à educação. Nesse contexto, o arsenal de aparatos tecnológicos desenvolvidos para auxiliar a pessoa com deficiência, contribuindo para proporcionar e ampliar suas habilidades funcionais, recebe o nome de tecnologia:

A

virtual e aumentada

B

assistencialista

C

especializada

D

assistiva

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Q3824037

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |

Q3824037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015) é uma ferramenta que baliza os direitos das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. De acordo com a LBI, é direito das pessoas surdas:

A

participar somente de atividades extracurriculares em Libras

B

o suporte de intérpretes de Libras somente no contraturno

C

o acesso à educação em todos os níveis, com oferta de Libras e recursos de acessibilidade, como o intérprete de Libras

D

frequentar exclusivamente as escolas especiais, separadas dos demais alunos

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Q3824035

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras |

Q3824035 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Decreto 5.626/2005, “considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.” O mesmo documento define deficiência auditiva como a perda bilateral, parcial ou total de:

A

quarenta decibéis (dB) ou menos, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz

B

abaixo de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz

C

quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz

D

trinta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 100Hz, 200Hz, 300Hz e 400Hz

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Q3823295

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia |

Q3823295 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:

A

autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis

B

proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência

C

permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual

D

válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública

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Q3822747

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |

Q3822747 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) se destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. Para fins de aplicação dessa Lei, considera-se acessibilidade:

A

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

B

qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, a fruição e o exercício de seus direitos à liberdade de movimento e de expressão, à circulação com segurança, entre outros

C

unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e a adultos com deficiência, em situação de dependência

D

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida

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Q3816816

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social |

Q3816816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI salienta que foi criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. Sobre o tema, analise as afirmações abaixo:

1. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo Federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
2. Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. com deficiência, bem como por informações coletadas inclusive em censos nacionais e nas demais
3. Para coleta, transmissão e sistematização de dados, é facultada a celebração de convênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, observados os requisitos e procedimentos previstos em legislação específica.
4. Para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de informações, devem ser observadas as salvaguardas estabelecidas em lei.
5. Os dados do Cadastro-Inclusão somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos e realização de estudos e pesquisas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

15.

B

13.

C

11.

D

10.

E

06.

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Q3816815

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social |

Q3816815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinale a alternativa INCORRETA.

A

As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

B

O valor do ingresso de cinema da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

C

Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade.

D

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

E

O poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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Q3816374

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Artes ou Atividades Artísticas Culturais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Ciências |

Q3816374 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, constituindo um marco para a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. No âmbito educacional, essa lei e suas regulamentações determinam que o Poder Público deve garantir:

A

Acesso à educação, com currículos, métodos, técnicas e recursos adaptados, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Reserva de 10% das vagas em cada escola para alunos com deficiência, independentemente da demanda.

C

Responsabilização exclusiva dos pais ou responsáveis pela condução e acompanhamento do aluno com deficiência à instituição de ensino.

D

Criação de escolas e classes especiais exclusivas para pessoas com deficiência, como forma de assegurar atendimento especializado e de qualidade.

E

Realização obrigatória de avaliação psicopedagógica semestral por profissionais da saúde.

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Q3814831

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |

Q3814831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º, o conceito de deficiência como:

A

Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode desobstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

C

Pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q3814829

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educacao Inclusiva - Edital nº 6 |

Q3814829 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas:

A

A garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

B

A fornecer nível superior gratuito.

C

A disponibilizar salários a todas as pessoas com deficiência, servidores ou não.

D

A fornecer moradia gratuita e adaptada as pessoas com deficiência.

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Q3810984

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Pedagogo - SEMAS |

Q3810984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a afirmativa correta.

A

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência podem prescindir de cuidadores sociais se houver familiares disponíveis.

B

O benefício mensal de um salário-mínimo é assegurado à pessoa com deficiência somente quando não possui meios próprios e nem da família para prover sua subsistência.

C

A assistência social à pessoa com deficiência se concentra principalmente na promoção da autonomia e da convivência familiar, não incluindo ações de habilitação e reabilitação.

D

Os serviços da Proteção Social Básica e Especial são facultativos e dependem da disponibilidade financeira do município.

E

A segurança de renda da pessoa com deficiência depende exclusivamente de programas estaduais ou municipais, não sendo mencionada como direito no Estatuto.

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Q3808212

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - AEE Deficiência Auditiva - Professor de Libras - Instrutor - Itinerante -a - Edital nº 3.021 |

Q3808212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação é direito da pessoa com deficiência e deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo o máximo desenvolvimento de suas habilidades e talentos.

(__) O dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência é do Estado, isentando a família ou a comunidade escolar dessa responsabilidade.

(__) O poder público deve garantir o aprimoramento dos sistemas educacionais, promovendo a eliminação de barreiras e a oferta de serviços e recursos de acessibilidade.

(__) A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é prevista pela LBI.

(__) O projeto pedagógico das escolas deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, bem como adaptações razoáveis que garantam o acesso ao currículo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − V − F.

B

V − F − V − V − V.

C

F − V − F − F − V.

D

F − F − V − V − F.

E

V − F − F − F − V.

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Q3807805

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 |

Q3807805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − LBI (Lei n.º 13.146/2015), "considera-se _________________________ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A

Pessoa com deficiência.

B

Pessoa Portadora de Deficiência

C

Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.

D

Pessoa com Necessidades Especiais.

E

Pessoa com Mobilidade Reduzida.

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Q3807803

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - Segundo Professor de Turma - Edital nº 3.021 |

Q3807803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI − Lei Federal n.º 13.146/2015), incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I.Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
II.Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III.Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades até o Ensino Superior.
Em relação à incumbência do Poder Público, é correto o que se apresenta em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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