A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição. 

Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal? 

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):

I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;

II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;

III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.

Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Rede de Atenção à Saúde é definida como: 

Em um hospital, um paciente, plenamente capaz e devidamente esclarecido sobre seu quadro clínico, recusou um dos tratamentos inicialmente propostos e optou por outro procedimento diagnóstico cientificamente reconhecido e adequado ao seu caso. O médico responsável discordava da escolha, mas passou a questionar se deveria respeitar a decisão do paciente.

Considerando o caso narrado e os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018), assinale a alternativa correta.

Durante auditoria realizada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), verificou-se que um médico, após a ocorrência de complicações decorrentes de atendimento prestado por ele, alegou que a responsabilidade pelo desfecho clínico deveria ser automaticamente presumida e compartilhada entre toda a equipe de plantão e a instituição de saúde.

Considerando o caso narrado e os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2.217/2018), a alegação do médico está incorreta porque:

Sobre o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), analise as assertivas a seguir.

I. O SISREG é um sistema web disponibilizado pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o gerenciamento do Complexo Regulador, por meio dos módulos de regulação ambulatorial e hospitalar.

II. A utilização do SISREG é obrigatória para todos os estados e municípios, sendo sua utilização limitada às ações de controle da produção assistencial.

III. Entre as funcionalidades do módulo ambulatorial do SISREG estão a gestão dos mapas de leito, o encaminhamento das urgências e a autorização da AIH.

IV. O módulo hospitalar do SISREG é destinado exclusivamente à gestão das listas de cirurgias eletivas, não contemplando a classificação de risco e priorização.

Está correto o que se afirma em: 

Considere as seguintes assertivas sobre as regras, condições de validade e registros que regem o processo de auditoria médica:

I. A validade do processo de auditoria fica condicionada ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.

II. Os registros decorrentes do processo de auditoria deverão estar disponíveis mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais.

III. É expressamente vedada a intermediação por terceiros no que diz respeito à disponibilização e ao acesso dos registros.

Quais assertivas são verdadeiras?

No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência estabelece a estruturação de uma rede temática voltada à promoção, prevenção, reabilitação e inclusão social desse público. Essa rede articula diferentes pontos de atenção, com foco na integralidade do cuidado e na oferta de serviços especializados em reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Entre os componentes formais dessa rede, destaca-se:

Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo fornece assistência a população por meio de promoção, proteção e recuperação da saúde. Além dessas atividades o SUS atua em outras áreas. Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 2º da Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, são objetivos da Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS), EXCETO:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS estabelece diretrizes para a inserção de racionalidades médicas e recursos terapêuticos. De acordo com a Portaria nº 971/2006, um dos objetivos específicos desta política é:

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características:



Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

Com base na Lei nº 8.142/1990 e na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, analise as assertivas abaixo sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde:
I. A Conferência de Saúde, instância com representação dos vários segmentos sociais, deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
III. Representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, o que significa que o número de conselheiros do segmento usuário deve ser igual ao somatório dos representantes dos profissionais de saúde, do governo e dos prestadores de serviços de saúde privados conveniados (ou sem fins lucrativos).
IV. As despesas para o funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde devem constar nas dotações orçamentárias das Secretarias de Saúde, sendo que a função de conselheiro, por ser considerada serviço público relevante, deve ser obrigatoriamente remunerada conforme teto do funcionalismo local.
Estão corretas apenas as assertivas:

De acordo com a Portaria nº 971/2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, a diretriz de "Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS" deve ocorrer, entre outras estratégias, mediante o:

A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto: 

A Portaria nº 1.130/2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), define eixos estratégicos para orientar as ações de saúde. De acordo com o Art. 6º, assinale a alternativa que apresenta a literalidade de um desses eixos:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelece normas sobre a responsabilidade técnica. Sobre este tema, é correto afirmar: