De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Rede de Ate...

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Q4332166 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, a Rede de Atenção à Saúde é definida como: 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 2º, VI, do Decreto Federal nº 7.508/2011 define: "VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;". Como o enunciado solicita essa definição e a alternativa C a reproduz, o gabarito é C.

Tema central: Rede de Atenção à Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Restringe indevidamente a rede a estabelecimentos hospitalares de média e alta complexidade. O art. 2º, VI, define um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em complexidade crescente, sem essa limitação hospitalar.
B
Errada
Reduz a rede exclusivamente à regulação de encaminhamentos. Isso contraria o art. 2º, VI, que exige um conjunto articulado de ações e serviços voltado à integralidade da assistência, e não apenas um sistema de encaminhamento.
C
Certa
A alternativa C corresponde à definição normativa solicitada, sem restringir a Rede de Atenção à Saúde a estabelecimentos hospitalares ou à regulação de encaminhamentos.
D
Errada
Apresenta trecho do conceito de Região de Saúde, previsto no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O critério territorial de agrupamento de Municípios limítrofes não corresponde ao conceito de rede do inciso VI, definido pela articulação de ações e serviços.
E
Errada
Corresponde ao conceito de Serviços Especiais de Acesso Aberto, previsto no art. 2º, VII, do Decreto nº 7.508/2011. O atendimento especial em razão de agravo ou situação laboral identifica esses serviços, não a Rede de Atenção à Saúde.
Pegadinha da questão
A banca utiliza conceitos do próprio decreto como distratores: Região de Saúde na alternativa D e Serviços Especiais de Acesso Aberto na alternativa E.
Dica para questões semelhantes
  • Confira os três elementos da rede: ações e serviços, articulação em complexidade crescente e finalidade de integralidade da assistência.
  • Diferencie os conceitos do art. 2º: Região de Saúde é delimitada territorialmente; Rede de Atenção à Saúde é definida pela articulação de ações e serviços.
  • Rejeite definições que reduzam a rede exclusivamente a hospitais ou a encaminhamentos.

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