A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as
Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua
composição.

Question

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as
Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua
composição. Alternativa A: Reúnem-se a cada cinco anos exclusivamente para aprovar o orçamento anual do SUS.  Ou Alternativa B: Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.  Ou Alternativa C: Reúnem-se anualmente com participação exclusiva de gestores públicos e médicos.  Ou Alternativa D:  Reúnem-se a cada dois anos com composição restrita a representantes sindicais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 estabelece: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais”. Como a questão cobra esses dois aspectos, o gabarito é a alternativa B.Tema central: Periodicidade e composição das ConferênciasAnálise das alternativasAErradaContraria a lei em dois pontos: fixa intervalo de cinco anos, quando a periodicidade legal é de quatro anos, e atribui finalidade exclusiva de aprovação do orçamento anual. O art. 1º, § 1º, prevê como finalidade “para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes”, o que afasta a exclusividade orçamentária afirmada.BCertaNa alternativa B, o intervalo de quatro anos corresponde à periodicidade legal, e a representação dos vários segmentos sociais atende ao requisito de composição.CErradaA periodicidade anual contraria o intervalo legal de quatro anos. Além disso, a participação exclusiva de gestores públicos e médicos é incompatível com a exigência de representação dos vários segmentos sociais.DErradaA periodicidade de dois anos contraria a reunião quadrienal prevista na lei. A restrição a representantes sindicais também viola a composição plural exigida pelo art. 1º, § 1º, que assegura representação dos vários segmentos sociais.Pegadinha da questãoA banca troca o intervalo de quatro anos por períodos anual, bienal ou quinquenal e, nas alternativas C e D, restringe a representação social a categorias específicas.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os dois requisitos: periodicidade de quatro anos e representação dos vários segmentos sociais.Diferencie as finalidades legais de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes da alegação de finalidade exclusiva de aprovação orçamentária.Não interprete a periodicidade quadrienal como proibição de reunião extraordinária: o próprio art. 1º, § 1º, admite essa convocação.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidad...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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