Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 31

Q4311305

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Medico Veterinário |

Q4311305 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As infrações sanitárias se classificam em leves, médias e graves.

( ) A intervenção no estabelecimento será decretada pelo Ministro da Saúde e não poderá exceder noventa dias, renováveis por igual período.

( ) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância atenuante.

A

E - C - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q4310551

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Biomédico com Habilitação em Citologia - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fisioterapeuta - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Nutricionista Saúde - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Psicólogo Saúde - SMS |

Q4310551 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:

A

e o Conselho de Saúde reúnem-se a cada quatro anos e exercem, indistintamente, funções deliberativas e de execução direta das políticas do SUS

B

reúne-se anualmente, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde é órgão temporário destinado exclusivamente a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

C

reúne-se a cada quatro anos, mas o Conselho de Saúde, embora permanente, possui apenas função consultiva, sem competência para deliberar sobre estratégias da política de saúde ou para controlar sua execução

D

reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo, inclusive na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

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Q4310124

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4310124 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Jarinu, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Sistema Único de Saúde Municipal será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da Seguridade Social, da União, além de outras fontes que constituirão o Fundo Municipal de Saúde, a ser previsto em Lei.

B

As ações e serviços de saúde são de natureza pública, cabendo ao Poder Público a sua normatização e controle, devendo sua execução ser feita preferencialmente por meio de serviços oficiais e complementarmente por meio de serviços terceiros.

C

Compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal.

D

A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à mitigação do risco de doença e de outros agravos.

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Q4309652

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309652 Direito Sanitário

Um município observa que parte expressiva da população possui plano privado de assistência à saúde, mas continua utilizando serviços do SUS para vacinação, vigilância epidemiológica, urgências, medicamentos de programas públicos e acompanhamento de condições crônicas. Em reunião de planejamento, um gestor propõe excluir os beneficiários de planos privados da análise de necessidades de saúde, argumentando que “essa população pertence à saúde suplementar”.

Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Beneficiários de planos privados deixam de ter direito às ações e serviços do SUS, pois a contratação de plano transfere integralmente a responsabilidade assistencial para a operadora.

B

A existência de plano privado torna desnecessária a vigilância epidemiológica sobre esses usuários, pois doenças e agravos de notificação devem ser monitorados apenas na população exclusivamente SUS.

C

As ações de promoção, prevenção e vigilância são atribuições exclusivas dos planos privados quando o indivíduo possui contrato de saúde suplementar.

D

A gestão municipal deve planejar a rede pública apenas para pessoas sem plano, pois cobertura privada elimina demanda por urgência, imunização, medicamentos e ações coletivas.

E

A saúde suplementar é regulada, mas não substitui o SUS universal; o planejamento territorial deve considerar toda a população e a interface público-privada.

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Q4309621

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309621 Direito Sanitário

Em quatro escolas públicas vinculadas ao território de uma unidade básica de saúde, a verificação amostral das cadernetas identificou elevada proporção de estudantes com esquemas vacinais incompletos. As direções escolares e a equipe de saúde decidiram desenvolver uma ação conjunta no âmbito do Programa Saúde na Escola. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre as responsabilidades da escola e dos profissionais de saúde.

Considerando a articulação entre os equipamentos públicos do território, assinale a conduta correta.

A

Transferir às escolas a verificação e a aplicação das vacinas, após capacitação dos professores, reservando à unidade apenas os eventos adversos.

B

Planejar ação conjunta, comunicar as famílias, verificar cadernetas, ofertar vacinação por profissionais do SUS mediante autorização e acompanhar estudantes com esquemas incompletos.

C

Aguardar a próxima campanha nacional de vacinação, pois ações do Programa Saúde na Escola não abrangem a atualização do calendário vacinal.

D

Convocar individualmente os estudantes à unidade de saúde, sem envolver as escolas, para preservar a autonomia técnica da equipe de Atenção Primária.

E

Priorizar somente estudantes com doenças crônicas, pois a articulação entre saúde e educação deve restringir-se aos grupos de maior risco clínico.

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Q4308779

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308779 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam fontes de financiamento das ações previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

A criação de fundos especiais.

B

Os recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde.

C

O repasse de recursos advindos de contribuições para a seguridade social.

D

O ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

E

As parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais de desenvolvimento de tecnologias, de máquinas e de equipamentos com maior proteção à saúde dos trabalhadores, desde que vinculados às grandes empresas.

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Q4308778

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308778 Direito Sanitário

A Portaria nº 825/2016, redefiniu a Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para a habilitação do SAD.

A

A duplicidade de proponentes para um mesmo Município.

B

Os municípios com população igual ou superior a 40.000 habitantes.

C

O município deve ter, obrigatoriamente, um hospital de referência.

D

O município deve ter, isoladamente, população igual ou superior a 20.000 habitantes.

E

A cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), habilitado e em funcionamento.

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Q4308768

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308768 Direito Sanitário

A Portaria nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e caracteriza a Cultura de Segurança.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica da Cultura de Segurança.

A

A segurança deve ser priorizada, a partir das metas financeiras e operacionais.

B

A ocorrência de incidentes deve ser usada para promover a responsabilização do trabalhador.

C

A responsabilidade pela segurança é dos trabalhadores, por estarem diretamente envolvidos na tarefa.

D

A responsabilidade pela segurança é dos gestores, por estarem diretamente envolvidos na coordenação da tarefa.

E

A identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança devem ser estimuladas e recompensadas.

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Q4308760

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308760 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 2.198/2023 instituiu a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. Para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, foi prevista a formulação de um Plano de Ação.

Sobre as prioridades desse plano, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção da saúde integral da mulher negra, incluídos os seus direitos sexuais e reprodutivos.
II. A formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de saúde mental, promovendo a igualdade de perspectiva nos diferentes segmentos étnico-raciais da população.
III. O respeito à diversidade cultural, linguística e religiosa, com atenção para a religiosidade indígena e de matriz africana.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308742

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308742 Direito Sanitário

A Lei nº 12.401/2011 estabeleceu a obrigatoriedade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS, definindo diretrizes para sua construção e aplicação.

Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta.

A

Mecanismos de controle clínico.

B

Critérios diagnósticos e de exclusão

C

Acompanhamento e verificação de resultados terapêuticos.

D

Tratamento preconizado (medicamentos, produtos, posologias).

E

Interrupção obrigatória de qualquer opção terapêutica mediante perda de eficácia, intolerância ou reações adversas.

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Q4308733

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308733 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 instituiu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e definiu, entre suas ações, as apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Os serviços de vacinação.

B

Os serviços de atenção domiciliar.

C

Os serviços de atenção psicossocial

D

Os serviços de atenção materno-infantil.

E

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

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Q4308710

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308710 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir apresentam ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

C

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, sem participação na sua produção.

E

A formulação e a execução de instrumentos de políticas públicas para o CEIS, como o uso do poder de compra do SUS, o financiamento, a regulação, o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial e outros incentivos.

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Q4308709

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308709 Direito Sanitário

Sobre as atribuições da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde.

E

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4308279

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4308279 Direito Sanitário

Durante o atendimento em um hospital público, foram identificados vários pacientes com sinais e sintomas sugestivos de uma doença infecciosa de alta transmissibilidade e potencial de disseminação para outros estados.

Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308278

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4308278 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 8.080/1990, sobre os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS tem como uma de suas características a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, associada à regionalização e à hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. A direção do SUS é exercida de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde, sem definição de direção única em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308276

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4308276 Direito Sanitário

Uma paciente atendida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS solicitou ao Cirurgião-Dentista uma cópia de seu prontuário odontológico, pois será transferida para outro Município e deseja dar continuidade ao tratamento na rede pública local.

O profissional informou que, por se tratar de um prontuário mantido na UBS, não é permitido fornecer cópia ao paciente.

Com base no Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Por integrar o patrimônio documental do SUS, o prontuário somente pode ser consultado pelos profissionais da unidade de saúde.
( ) O fornecimento de cópia do prontuário depende de autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
( ) O fato de o atendimento ter sido realizado em um serviço público não modifica o direito da paciente de acessar seu prontuário.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q4306736

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |

Q4306736 Direito Sanitário

A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO:

A

Ar sintético medicinal.

B

Oxigênio medicinal.

C

Hidrogênio medicinal.

D

Óxido nitroso medicinal.

E

Dióxido de carbono medicinal.

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Q4305865

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Provas: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Biomedicina | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Nutrição | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Psicologia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Física Médica | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Enfermagem | FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Farmácia |

Q4305865 Direito Sanitário

Se os valores e aspirações do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos na Constituição de 1988, seu conteúdo institucional teve como momento fundador a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula e operacionaliza o novo sistema de saúde, à qual seguiram-se diversas outras, que desenvolveram o arcabouço institucional do sistema pactuado em 1988.
Considerando o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde e o disposto nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu, entre as diretrizes do SUS, a descentralização político-administrativa e a regionalização da rede de serviços, além da criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde como instâncias permanentes de participação da comunidade.
II. A descentralização previa um sistema com maior protagonismo dos estados e municípios na provisão das ações e serviços de saúde e na tomada de decisões, com direção única em cada esfera de governo e distribuição de competências entre os diferentes níveis de governo.
III. A participação da comunidade foi institucionalizada como componente da gestão do SUS, mediante a criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde em cada esfera de governo, com atribuições relacionadas à participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4304940

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Técnico em Farmácia |

Q4304940 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a):

A

Comissão Permanente de Integração.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Comissão Intergestores Bipartite e Tripartite.

D

Sistema Único de Saúde.

E

Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

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Q4304680

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Técnico em Higiene Bucal |

Q4304680 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal deve

A

funcionar autonomamente em relação às demais esferas de governo.

B

integrar-se às ações e serviços estaduais e federais, garantindo descentralização e participação da comunidade.

C

priorizar o atendimento hospitalar, enquanto a atenção básica é de competência da União.

D

concentrar-se no fornecimento de medicamentos, sendo que as atividades educativas e preventivas ficam a cargo do governo estadual.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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