Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 27

Q4336235

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336235 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde pública tem como uma de suas Portas de Entrada os serviços de:

A

assistência hospitalar especializada, prescindindo de regulação assistencial

B

atenção primária, como porta de entrada exclusiva da Rede de Atenção à Saúde

C

atenção psicossocial, constituindo serviços de acesso aberto à população

D

atenção secundária especializada, mediante livre demanda do usuário

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Q4335895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335895 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - F - V - F

D

F - V - F - V

E

F - F - V - V

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Q4335893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335893 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente conforme a Lei nº 8.080/1990:
"Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à _________ da saúde dos trabalhadores submetidos aos _________ advindos das condições de trabalho."

A

urgência e emergência - testes e avaliações

B

complementação - excessos

C

melhoria - tratamentos

D

terapia - pagamentos

E

recuperação e reabilitação - riscos e agravos

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Q4335887

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335887 Direito Sanitário

A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e define as classes de risco. Assinale a alternativa correta.

A

Classe de risco 2 (elevado risco individual e elevado risco para a comunidade): representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa.

B

classe de risco 1 (baixo risco individual e para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

C

classe de risco 4 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado.

D

classe de risco 2 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade): inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais.

E

classe de risco 3 (moderado risco individual e limitado risco para a comunidade): agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

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Q4335885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335885 Direito Sanitário

A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.

A

Estabelecimento do contexto.

B

Identificação dos riscos.

C

Análise de riscos.

D

Implantação de riscos.

E

Avaliação de riscos.

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Q4335884

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335884 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342/1978 (Normas de saúde e vigilância sanitária), as instalações prediais de água e esgotos deverão seguir as normas e especificações da ABNT e aquelas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas. Assinale a alternativa correta sobre as normas referentes aos reservatórios prediais.

A

A instalação de dispositivos para sucção de água deve ser feita diretamente das redes de distribuição.

B

Recomenda-se a passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgotos e caixas de inspeção de esgotos.

C

A interconexão de tubulações deve ser ligada diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

D

Os reservatórios prediais deverão ser construídos e revestidos com materiais que não possam contaminar a água.

E

A introdução de esgotos deve ser feita diretamente em conduto de águas pluviais.

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Q4335881

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335881 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Lei Federal nº 9.782/1999, estabelece que as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas por qual dos seguintes órgãos?

A

Polícia Federal.

B

Organização das Nações Unidas (ONU).

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

D

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q4335879

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335879 Direito Sanitário

A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?

A

Edificação de PGRSS.

B

Estabelecimento de sobras de amostras.

C

Estação de transferência de resíduos de serviços de saúde.

D

Sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde.

E

Ponto nível III de inativação microbiana.

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Q4335878

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335878 Direito Sanitário

O que é a licença sanitária?

A

O conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos riscos presentes nos resíduos acondicionados.

B

O documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

C

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas para operar empreendimentos ou atividades utilizadores dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras.

D

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta.

E

A restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

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Q4335877

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335877 Direito Sanitário

Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."

A

manual de boas práticas - instituição de tarifas

B

controle institucional - legislação penal

C

controle sanitário - vigilância sanitária

D

guia informativo - votação por maioria absoluta

E

médico veterinário - tomada de decisões

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Q4335876

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335876 Direito Sanitário

Qual das alternativas a seguir define corretamente a vigilância sanitária? Assinale a alternativa correta.

A

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

B

Conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

C

Conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica.

D

Conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas.

E

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q4334916

Ano: 2026 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura de Modelo - SC Prova: Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |

Q4334916 Direito Sanitário

A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de 2016 estabelece a lista de doenças de notificação compulsória e as competências dos trabalhadores e cidadão para com a notificação. Considerando esta lei, assinale a alternativa incorreta:

A

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

B

Hepatites virais, HIV e febre amarela são doenças de notificação compulsória.

C

A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.

D

Cólera, coqueluche e difteria são doenças de notificação compulsória.

E

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde não pode ser realizada por qualquer cidadão.

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Q4334342

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334342 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS) é mencionado que a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para exercer essa participação popular devem ser criados:

A

Conselhos e as conferências de saúde.

B

Comitês populares de bairro e as ouvidorias de saúde

C

Departamentos de fiscalização e os comitês de auditoria.

D

Eleições para representantes de UBS e munícipios.

E

Conselhos e comitês dos bairros.

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Q4334330

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fisioterapia |

Q4334330 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é a norma fundamental que regula as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. alimentação e nutrição
II. desenvolvimento sustentável
III. ciência e tecnologia
IV. combate à fome

Estão corretas as atividades:

A

I, II, III e IV.

B

Somente I e II.

C

Somente I e III.

D

Somente II e III.

E

Somente II e IV.

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Q4334316

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiologia |

Q4334316 Direito Sanitário

Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

A

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde.

B

Os atos do profissional praticados por telessaúde têm validade restrita à unidade federada da sua inscrição principal.

C

A telessaúde dispensa o consentimento livre e esclarecido do paciente, em razão da natureza remota do atendimento prestado.

D

O paciente não pode recusar o atendimento por telessaúde, ficando obrigado a aceitar a modalidade indicada pelo profissional de saúde.

E

Compete ao órgão de direção do SUS, e não aos conselhos profissionais, a normatização ética da prestação dos serviços de telessaúde.

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Q4334296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334296 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa incorreta:

A

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

O número de membros deverá obedecer a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

Os COSEMS são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.

D

O CONASEMS é a Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.

E

A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

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Q4334293

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Farmácia e Bioquímica |

Q4334293 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7° da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.

C

Descentralização político-administrativa, com direção compartilhada entre os entes federativos.

D

Atenção humanizada.

E

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

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Q4334267

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334267 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporciona:

A

Apenas tratamento de doenças transmissíveis.

B

Conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

C

Fiscalização exclusiva de medicamentos.

D

Controle de recursos financeiros do SUS.

E

Regulação exclusiva da assistência hospitalar.

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Q4334252

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334252 Direito Sanitário

A integralidade da assistência, prevista entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), corresponde ao:

A

Atendimento prestado exclusivamente em unidades hospitalares.

B

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C

Atendimento direcionado apenas às populações vulneráveis.

D

Acesso restrito aos serviços de alta complexidade.

E

Financiamento compartilhado entre os entes federativos.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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