A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementar...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Enfermeiro |
Q4332036
Direito Sanitário
A Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no SUS estabelece diretrizes
para a inserção de racionalidades médicas e recursos
terapêuticos. De acordo com a Portaria nº 971/2006, um dos
objetivos específicos desta política é:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O item 2.2 do anexo da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, consolidado no Anexo 1 do Anexo XXV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, estabelece: "2.2 Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso." A alternativa D reproduz esse comando, razão pela qual é o gabarito.
Tema central: Objetivos normativos da PNPIC
Análise das alternativas
A
Errada
O item 2.1 prevê incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, não substituir os tratamentos convencionais pelo uso exclusivo de plantas medicinais. A alternativa transforma incorporação em substituição e acrescenta uma exclusividade que a política não estabelece.
B
Errada
Contraria a ênfase na atenção básica expressamente estabelecida pelo item 2.1, ao atribuir prioridade à alta complexidade hospitalar. Essa ênfase não proíbe a utilização das práticas em outros níveis de atenção, mas exclui a prioridade hospitalar afirmada.
C
Errada
O item 3.1 estabelece o desenvolvimento das práticas em caráter multiprofissional, incompatível com atribuir à PNPIC o objetivo de excluir a enfermagem. Essa diretriz não define, por si só, autorização irrestrita para prescrever fitoterápicos; basta, para eliminar a alternativa, reconhecer que ela atribui à política uma restrição excludente que não constitui seu objetivo.
D
Certa
A correspondência entre a redação da alternativa D e o item 2.2 é direta e integral: não há condição ou restrição acrescentada ao objetivo normativo.
E
Errada
A limitação a doenças infectocontagiosas agudas contraria o item 2.1, que abrange prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, com cuidado continuado, humanizado e integral. Essas finalidades não se restringem ao grupo de doenças indicado.
Pegadinha da questão
As alternativas trocam a incorporação das práticas por substituição exclusiva dos tratamentos convencionais e a ênfase na atenção básica por prioridade hospitalar. Na alternativa C, o caráter multiprofissional afasta o objetivo de excluir a enfermagem, mas não deve ser confundido com autorização prescritiva irrestrita.
Dica para questões semelhantes
- Ao identificar o objetivo do item 2.2, confira o conjunto completo: resolubilidade, ampliação do acesso, qualidade, eficácia, eficiência e segurança.
- Distinga incorporação de substituição e ênfase na atenção básica de exclusividade nesse nível assistencial.
- Não deduza competências prescritivas específicas apenas da diretriz de atuação multiprofissional.
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