Considere as seguintes assertivas sobre as
regras, condições de validade e registros que
regem o processo de auditoria médica:
I. A validade do processo de auditoria fica
condicionada ao contato direto entre médico
auditor e médico assistente, por qualquer meio
de comunicação, devidamente documentado e
registrado.
II. Os registros decorrentes do processo de
auditoria deverão estar disponíveis mediante
solicitação de médicos assistentes, médicos
auditores, pacientes e seus representantes
legais.
III. É expressamente vedada a intermediação
por terceiros no que diz respeito à
disponibilização e ao acesso dos registros.
Quais assertivas são verdadeiras?

Question

Considere as seguintes assertivas sobre as
regras, condições de validade e registros que
regem o processo de auditoria médica:
I. A validade do processo de auditoria fica
condicionada ao contato direto entre médico
auditor e médico assistente, por qualquer meio
de comunicação, devidamente documentado e
registrado.
II. Os registros decorrentes do processo de
auditoria deverão estar disponíveis mediante
solicitação de médicos assistentes, médicos
auditores, pacientes e seus representantes
legais.
III. É expressamente vedada a intermediação
por terceiros no que diz respeito à
disponibilização e ao acesso dos registros.
Quais assertivas são verdadeiras? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas I e III.  Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III. Gabarito: EFundamento decisivo: A Resolução CFM nº 2.448/2025, art. 5º, caput e parágrafo único, estabelece: “Art. 5° A validade do processo de auditoria fica condicionada ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.” e “Parágrafo único. Os registros deverão estar disponíveis mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais, sendo expressamente vedada a intermediação por terceiros.” As assertivas I, II e III correspondem, respectivamente, à condição de validade, à disponibilidade dos registros e à vedação de intermediação, sustentando o gabarito E pela literalidade originalmente editada, ressalvada a suspensão judicial de ambos os dispositivos registrada pelo CFM.Tema central: Validade e registros da auditoriaAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente II e III: o parágrafo único do art. 5º prevê tanto a disponibilidade dos registros mediante solicitação dos sujeitos enumerados quanto a vedação expressa de intermediação por terceiros.BErradaExclui indevidamente III. O parágrafo único do art. 5º determina expressamente a vedação de intermediação por terceiros, de modo que a terceira assertiva também corresponde ao texto originalmente editado.CErradaExclui indevidamente II. O parágrafo único do art. 5º prevê a disponibilidade dos registros mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais.DErradaExclui indevidamente I. O caput do art. 5º condiciona a validade da auditoria ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.ECertaAs assertivas I, II e III são verdadeiras conforme a redação originalmente editada, mantendo-se o gabarito oficial E. O CFM assinala a suspensão judicial dos dispositivos; sem a data da prova, não é possível determinar seu impacto temporal.Pegadinha da questãoContato direto não significa contato necessariamente presencial: o texto admite qualquer meio de comunicação, exigindo que o contato seja documentado e registrado.Dica para questões semelhantesSepare as três exigências do dispositivo: condição de validade da auditoria, disponibilidade dos registros e vedação de intermediação.Não exclua os representantes legais do acesso aos registros: eles são expressamente enumerados no parágrafo único.Diferencie correspondência com o texto originalmente editado de eficácia atual: a suspensão judicial registrada exige ressalva e atenção ao marco temporal da questão.

Considere as seguintes assertivas sobre as regras, condiçõe...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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