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Q4332316
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2026 - Prefeitura de Garuva - SC - Fonoaudiólogo |
Q4332316 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre as Conferências de Saúde, assinale a opção correta quanto à periodicidade de sua reunião e à sua composição. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 dispõe: “A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.” Como a alternativa B indica reunião a cada quatro anos e representação dos vários segmentos sociais, corresponde à regra legal e é a correta.

Tema central: Periodicidade e composição das Conferências de Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Contraria a periodicidade legal ao prever cinco anos, em vez de quatro. Também erra ao atribuir finalidade exclusiva de aprovação do orçamento anual: o dispositivo prevê avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
Certa
A alternativa B reúne os dois elementos pedidos no enunciado: intervalo quadrienal e representação dos vários segmentos sociais.
C
Errada
A reunião não tem periodicidade anual, mas quadrienal. A participação exclusiva de gestores públicos e médicos também viola a exigência legal de representação dos vários segmentos sociais.
D
Errada
O intervalo de dois anos contraria a periodicidade quadrienal prevista em lei. A restrição a representantes sindicais é igualmente incorreta, pois exclui a representação dos demais segmentos sociais exigida pelo dispositivo.
Pegadinha da questão
As alternativas erradas substituem o intervalo legal de quatro anos e restringem indevidamente os segmentos representados; a alternativa A ainda altera a finalidade da Conferência.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente os dois requisitos: periodicidade de quatro anos e representação dos vários segmentos sociais.
  • Elimine composições exclusivas ou restritas a uma categoria, pois a lei exige representação social plural.
  • Não confunda a periodicidade quadrienal com proibição de reunião extraordinária: o próprio dispositivo admite convocação extraordinária.

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