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Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):



I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;


II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;


III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.



Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997, Anexo I, item 5.3.3, determina: "O desenho deve ser tal que permita uma limpeza fácil e adequada e permita a devida inspeção quanto a garantia da qualidade higiênico-sanitária do alimento." Como o item I afirma que essa consideração é dispensável no projeto, contraria o requisito normativo e é falso.

Tema central: Instalações e requisitos de BPF
Análise das alternativas
A
Errada
Considera verdadeiro justamente o item I, que contraria o item 5.3.3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 326/1997: se o desenho deve permitir limpeza fácil e adequada, a facilidade de limpeza não pode ser dispensada no projeto. Além disso, exclui os itens II e III, respaldados pela orientação técnica oficial da Embrapa.
B
Errada
O item II está correto, mas não é o único. A orientação técnica oficial da Embrapa também inclui conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade entre os aspectos a contemplar no projeto da agroindústria, tornando o item III igualmente verdadeiro.
C
Errada
Inclui indevidamente o item I, incompatível com a exigência normativa de desenho que permita limpeza fácil e adequada. Também exclui o item III, embora seus três aspectos estejam expressamente contemplados na orientação técnica oficial da Embrapa.
D
Errada
Os itens II e III estão corretos, mas a alternativa também valida o item I. Isso contraria o requisito sanitário previsto na Portaria SVS/MS nº 326/1997, que impede dispensar a facilidade de limpeza no desenho das instalações.
E
Certa
A alternativa E reúne os dois itens corretos. A publicação Boas Práticas de Fabricação (BPF), da Embrapa, na seção Instalações — Projeto da agroindústria, p. 10, orienta a observância das normas de construção conforme a legislação vigente, sustentando o item II, e contempla expressamente conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade, sustentando o item III. Trata-se de orientação técnica oficial para agroindústrias de alimentos, não de texto de lei ou resolução da Anvisa. A exclusão do item I decorre diretamente da exigência normativa de que o desenho das instalações permita limpeza fácil e adequada.
Pegadinha da questão
A expressão "não necessita" do item I transforma a facilidade de limpeza, que é requisito obrigatório do desenho das instalações, em consideração supostamente dispensável.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se o item dispensa uma característica que a norma exige do próprio projeto: permitir limpeza fácil e adequada é requisito do desenho das instalações.
  • Diferencie os fundamentos: a exigência de facilidade de limpeza está na Portaria; os aspectos construtivos, ambientais e de acessibilidade aqui utilizados constam da orientação técnica oficial da Embrapa.
  • Respeite o âmbito da fonte: as orientações citadas tratam de agroindústrias de alimentos e não autorizam presumir regulamentação setorial única para todas as BPF.

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