A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação ...

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Q4331210
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Enfermeiro |
Q4331210 Direito Sanitário
A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 2º, IV, da Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, estabelece: “IV - coibir a iniquidade de acesso entre pessoas e segmentos sociais e reduzir as iniquidades regionais no acesso à atenção especializada; e”. Como D prevê o aumento das disparidades regionais, em vez de sua redução, é a exceção solicitada.

Tema central: Objetivos da PNR-SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Não constitui exceção: corresponde ao art. 2º, I, da Portaria GM/MS nº 9.262/2025: “I - promover o acesso equânime e resolutivo, em tempo oportuno, às ações e serviços de saúde;”. Portanto, apresenta um objetivo expressamente previsto.
B
Errada
Não constitui exceção: corresponde ao art. 2º, II, da Portaria GM/MS nº 9.262/2025: “II - organizar os fluxos assistenciais e processos de trabalho integrados, com base em linhas de cuidado;”. A organização integrada dos fluxos e processos com base em linhas de cuidado é objetivo expresso da política.
C
Errada
Não constitui exceção: corresponde ao art. 2º, III, da Portaria GM/MS nº 9.262/2025: “III - promover a eficiência no uso dos recursos do SUS;”. A eficiência no uso dos recursos está expressamente incluída entre os objetivos.
D
Certa
A referência de D a coibir a iniquidade de acesso entre pessoas e segmentos sociais está de acordo com a norma; a incompatibilidade está na finalidade regional, que a alternativa inverte.
E
Errada
Não constitui exceção: corresponde ao art. 2º, V, da Portaria GM/MS nº 9.262/2025: “V - promover a transparência no processo regulatório.”. A transparência regulatória é, portanto, objetivo expressamente previsto.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção. A alternativa D preserva a primeira parte do inciso IV, que está correta, mas inverte a finalidade regional: troca a redução das iniquidades pelo aumento das disparidades.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre os objetivos do art. 2º, confronte cada alternativa com o inciso correspondente: A, B, C e E reproduzem, respectivamente, os incisos I, II, III e V.
  • Confira todas as partes de uma alternativa composta: a primeira parte de D corresponde à norma, mas a segunda a contradiz.
  • No inciso IV, preserve o sentido dos dois comandos: coibir a iniquidade entre pessoas e segmentos sociais e reduzir as iniquidades regionais.

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