Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4304482 Direito Sanitário
A implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pressupõe a execução de ações em temas prioritários, pactuados entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder aos principais problemas de saúde pública no Brasil. Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Anexo I), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos temas prioritários dessa política.
Alternativas
Q4304472 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.761/2013 instituiu a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS SUS). Essa política busca reafirmar os princípios do SUS e fortalecer a participação popular. De acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos por essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da PNEPS-SUS.
Alternativas
Q4304469 Direito Sanitário
Um Agente de Combate às Endemias (ACE), ao realizar visitas domiciliares em uma comunidade, identifica um aumento significativo de casos suspeitos de dengue. Durante as visitas, os moradores relatam dificuldades no acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS), além da ausência de ações educativas recentes na região. Diante dessa situação, o ACE decide comunicar o problema à equipe de saúde e sugere que a comunidade participe mais ativamente das decisões locais para melhorar as ações de prevenção e controle.

Considerando o que dispõem a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, consideradas como as leis orgânicas da saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4304419 Direito Sanitário
Atualmente, todas as mulheres, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), obtêm o direito à realização do exame de mamografia para fins de rastreamento, a partir de quantos anos de idade?
Alternativas
Q4304388 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um hospital veterinário, verificou-se que agulhas descartáveis estavam sendo acondicionadas juntamente com resíduos infectantes em sacos brancos leitosos. Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 222/2018, essa prática está incorreta porque os perfurocortantes pertencem ao 
Alternativas
Q4303610 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisando as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa portaria, é atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde: 
Alternativas
Q4303608 Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde esclareceu aos moradores que a população pode participar da gestão do Sistema Único de Saúde por meio de instâncias colegiadas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4303607 Direito Sanitário
 De acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4303606 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4303569 Direito Sanitário
Sobre as diretrizes do SUS descritas na Portaria 2436/2017, conhecida como Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

I. Regionalização e Hierarquização
II. Territorialização
III. População Adscrita
IV. Resolutividade
V. Longitudinalidade do cuidado
VI. Coordenação do cuidado

(  ) é o mapeamento e planejamento da área de abrangência de uma Unidade Básica de Saúde.
(  ) é a diretriz que assegura a continuidade da relação entre a equipe de saúde e o usuário ao longo do tempo.
(  ) é a capacidade das equipes de saúde da Atenção Primária de identificar necessidades, formular diagnósticos e solucionar a grande maioria dos problemas de saúde da população adscrita.
(  ) é a atribuição da Atenção Básica de elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários pelas Redes de Atenção à Saúde.
(  ) organização dos serviços de saúde em áreas geográficas estratégicas e definição dos níveis de complexidade e os fluxos de atendimento na rede.
(  ) grupo de pessoas que vive em um território de referência de uma Unidade Básica de Saúde.


A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
Alternativas
Q4303567 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 8474/2015, para a fixação da quantidade máxima de ACS e ACE passível de contratação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos Agentes que:
Alternativas
Q4303566 Direito Sanitário
Baseado na Lei nº 8.142/1990 assinale a alternativa CORRETA sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q4303565 Direito Sanitário
Durante uma ação de prevenção e controle da dengue, uma equipe de Agentes de Combate às Endemias identificou que determinado bairro apresentava elevado número de focos do mosquito Aedes aegypti. A equipe realizou visitas domiciliares, orientou os moradores, eliminou possíveis criadouros e encaminhou pessoas com sintomas suspeitos para atendimento na unidade de saúde de referência.
Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde previstos na Lei nº 8.080/1990, essa atuação representa principalmente:
Alternativas
Q4303546 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde, instâncias colegiadas do SUS com competências definidas na Lei nº 8.142/1990, apresentam como característica fundamental:
Alternativas
Q4303544 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (alterada pela Lei nº 12.401/2011), o processo de incorporação de tecnologias no SUS pela CONITEC deve, obrigatoriamente, observar quais requisitos fundamentais? 
Alternativas
Q4303444 Direito Sanitário
Algumas classes de medicamentos seguem legislações específicas e exigem receitas diferenciadas para sua dispensação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponda ao receituário correto em que o medicamento deva ser prescrito.
Alternativas
Q4303436 Direito Sanitário

Analise a receita e assinale a alternativa correta. 



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Alternativas
Q4303233 Direito Sanitário
Sobre a judicialização da saúde no âmbito municipal, o Supremo Tribunal Federal, (STF), decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA, salvo em casos excepcionais de:
Alternativas
Q4301896 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde de um determinado município é composto por 20 membros. Para respeitar o princípio da "Paridade" estabelecido pela Lei n.º 8.142/1990 e pela Resolução CNS 453, a distribuição das vagas para os representantes dos usuários deve ser, exatamente:
Alternativas
Q4301890 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo o art. 3º desta lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Assinale a alternativa que apresente apenas determinantes da saúde que o Agente Comunitário de Saúde pode observar diretamente no território.
Alternativas
Respostas
621: B
622: C
623: A
624: A
625: C
626: B
627: D
628: A
629: C
630: D
631: C
632: C
633: B
634: B
635: B
636: C
637: B
638: D
639: D
640: A