O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

A MAIOR Black Friday está chegando. Inscreva-se e saia na frente 🧡

Questões de Direito Processual Penal - Recursos Criminais para Concurso

Foram encontradas 638 questões

Q1826508 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
O recurso cabível para a recusa da proposta de acordo de não persecução penal é o recurso em sentido estrito. 
Alternativas
Q1826506 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. 
Alternativas
Q1826505 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspensivo.
Alternativas
Q1826495 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.


O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à ampla defesa. 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q1826216 Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado,  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: B