Questões de Concurso
Sobre recursos criminais em direito processual penal
Foram encontradas 891 questões
Q3488381
Direito Processual Penal
Em processo penal é correto afirmar:
Q3488375
Direito Processual Penal
No âmbito da jurisdição recursal:
Q3488372
Direito Processual Penal
Em caso de absolvição por roubo, por
ausência de prova da grave ameaça:
Q3453267
Direito Processual Penal
Arnaldo e Armindo foram condenados a nove anos de reclusão
pela prática do crime de estupro contra Arlete, tendo o Ministério
Público interposto recurso total em face da condenação. Arnaldo,
por sua vez, interpôs recurso de apelação visando a anular o feito,
alegando suspeição do juiz e falta de imparcialidade deste. Já
Armindo deixou transcorrer o prazo recursal, não interpondo o
recurso competente. Arlete, mesmo não habilitada como
assistente, interpôs recurso de apelação, visando ao aumento da
pena dos condenados, 15 dias após transcorrido o prazo do
Ministério Público.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425295
Direito Processual Penal
Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de
estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos
de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de
reparação dos danos causados à vítima. Anna, de 50 anos de idade,
recorreu alegando nulidade por incompetência do juízo, e Bell
pleiteou em seu recurso a prescrição de seu delito, pois era maior
de 70 anos na data da sentença, o que não foi considerado. O
Ministério Público, por sua vez, recorreu apenas para aumentar o
valor mínimo da reparação dos danos causados à vítima, e Osmar,
por sua vez, não se habilitou como assistente de acusação, mas
interpôs recurso de apelação 10 dias após o prazo do Ministério
Público, visando ao aumento da pena de Bell e Anna.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
Q3390863
Direito Processual Penal
Durante a realização de audiência de instrução e julgamento, em
que se apurava a prática, por Caio, do crime de roubo simples, a
defesa técnica do acusado requereu o reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva estatal, em observância aos
prazos prescricionais estipulados em lei.
Contudo, o Juízo indeferiu o pedido e, finda a instrução, determinou que as partes apresentassem memoriais. Irresignada, a Defensora Pública Maria pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Maria, na qualidade de Defensora Pública, deverá interpor um(a)
Contudo, o Juízo indeferiu o pedido e, finda a instrução, determinou que as partes apresentassem memoriais. Irresignada, a Defensora Pública Maria pretende recorrer do provimento jurisdicional prolatado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Maria, na qualidade de Defensora Pública, deverá interpor um(a)
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383776
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu
denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de
corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a
citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual
arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva.
Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal
indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou
o prosseguimento do feito.
Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal
Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal
Q3373865
Direito Processual Penal
Régis e Renato foram condenados a uma pena de quatro e seis
anos de reclusão e multa, bem como à reparação dos danos
mínimos causados em razão da prática do crime de peculato em
detrimento de bens da União. Renato tomou ciência da sentença
e recorreu para anular o feito, em razão da inépcia da denúncia.
Régis, por sua vez, recorreu para diminuir a pena a ele aplicada,
alegando não ter sido considerada a circunstância de sua
primariedade. O Ministério Público deixou transcorrer o prazo
recursal sem a interposição de recurso.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Diante desse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362529
Direito Processual Penal
Caio responde, em juízo, pela prática dos crimes de roubo e
resistência. Após requerimento formulado pela defesa técnica, o
juízo proferiu decisão decretando a prescrição da pretensão
punitiva estatal em relação ao crime de resistência, dando
continuidade à persecução penal no que atina ao delito de roubo.
Irresignado com o provimento jurisdicional prolatado, por
entender que o prazo prescricional foi erroneamente calculado,
Guilherme, membro do MPRJ, pretende recorrer da decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Guilherme deverá impugnar a decisão prolatada por meio de um (uma)
Q3345963
Direito Processual Penal
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do
crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o
recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos na
instância de origem, a condenação foi mantida.
Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
Q3345955
Direito Processual Penal
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto
afirmar que
Q3339809
Direito Processual Penal
Mário foi condenado, em primeira instância, em sentença
proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de
tráfico de drogas, com transposição de fronteiras. Registre-se
que, no âmbito do Tribunal Regional Federal, o apelo defensivo
foi conhecido, mas desprovido, com a confirmação da sentença
prolatada. Assim sendo, por acreditar que a decisão tomada
contrariou lei federal, especificamente a Lei de Drogas, a defesa
de Mário pretende ingressar com o recurso adequado para
combater a decisão tomada, em última instância, pelo Tribunal
Regional Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, a defesa deverá ingressar, em juízo, com um(a):
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334350
Direito Processual Penal
Durante a instrução de uma ação penal pública, a
defesa requer ao juiz a produção de determinada
prova testemunhal considerada imprescindível. O juiz
indefere o pedido, sob o argumento genérico de que
já existem elementos suficientes para o julgamento da
causa. Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta:
Q3324278
Direito Processual Penal
Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime
fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e
sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelação em
face do julgado. Já o Ministério Público interpôs
tempestivamente recurso de apelação, por intermédio de
petição, em face de todo o conteúdo impugnável da sentença,
visando inclusive ao aumento da pena. Contudo, quando da
apresentação das razões, o Ministério Público desistiu do recurso
que havia interposto.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Tribunal:
Q3304096
Direito Processual Penal
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi
condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por suposta infringência ao artigo 157, caput, do
Código Penal. Disse a Magistrada sentenciante que, apesar de primário, "o roubo é um crime grave que
assola a sociedade, fazendo Jus, então, ao regime mais severo. Tendo respondido o processo em
liberdade e comparecendo aos aios Judiciais, defiro o direito de apelar em liberdade". Irresignada, a
Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, tendo sido analisada pela Décima Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o apelo "para
fixar o regime semiaberto, vencido o 3º Juiz que negava provimento ao recurso". Diante desse cenário,
cabe à Defensoria Pública:
Q3301274
Direito Processual Penal
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em
regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O
Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de
pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não
habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias
após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento
da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs
recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
Diante desse cenário, o Tribunal:
Q3301273
Direito Processual Penal
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um,
em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso
de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs
recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena
em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua
menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem
como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser
primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez,
recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear
em provas ilícitas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272333
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria
Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267317
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Durante a instrução criminal de um processo por tráfico de drogas, a defesa de
Walter White não foi intimada para a oitiva de uma testemunha essencial da acusação. A
sentença condenatória foi proferida com base, em grande parte, no depoimento dessa
testemunha. No recurso de apelação, a defesa alegou nulidade processual.
Q3260335
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
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