Questões de Direito Processual Penal - Recursos Criminais para Concurso

[Questão Inédita] Thomas foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado. O juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa, contudo, entende que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção, vez que erroneamente consideradas reincidência e maus antecedentes.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de: 

[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mévio foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal). Em face de tal decisão, qual o recurso a ser manejado pela defesa? 

Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando tratar-se de agravante de cunho objetivo e que não necessita ser expressamente solicitada em sustentação no plenário do júri para ser reconhecida. A atuação prática estratégica mais adequada ao caso é interpor apelação, requerendo a:

Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que foi flagrado com drogas, dinheiro e caderno com anotações sobre as vendas dos entorpecentes. A materialidade, segundo o magistrado, também estava comprovada, diante do laudo de constatação provisória da droga, que, apesar de não elaborado por perito oficial, atestava que, pelo cheiro, coloração e consistência do material, tratava-se de substância entorpecente. No papel de defensor público, assinale a alternativa que indica o recurso e a fundamentação recursal convergente com o entendimento do STJ.

João, réu primário, de bons antecedentes, não integrante de organização criminosa nem dedicado a atividades criminosas, é condenado a 5 anos de prisão em razão de tráfico ilícito de entorpecentes. Na sentença, o juiz afasta a incidência da causa de diminuição de pena presente no art. 33, §4º da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado) em razão da grande quantidade de drogas encontradas com João. A decisão do magistrado é: