Prova paraPromotor de Justiça Substituto - MPE-MS - 2026 - Fundação FAPEC

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Menagem

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Noções Fundamentais

Sanções penais

Crimes contra a dignidade sexual

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Causas de extinção da punibilidade

Concurso de crimes

Crimes contra a vida

Crimes contra o patrimônio

Penas privativas de liberdade

Livramento condicional

Legislação Penal Especial

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Medidas Socioeducativas

Das Provas

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Princípios fundamentais do direito processual penal

Recursos Criminais

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Questões e Processos Incidentes

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Competência no Processo Penal

Ação Penal

Cumprimento de Pena no Processo Penal

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Falência e Recuperação de Empresas

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Princípios Gerais do Processo

Jurisdição

Recursos

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Sujeitos da Relação Processual

Tutela Provisória

Formação do Processo e Petição Inicial

Coisa Julgada no Processo Civil

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Juizado Especial

Cumprimento de Sentença

Liquidação de Sentença

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Resoluções do CNMP

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Perfil Constitucional do Ministério Público

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Defesa do Consumidor Em Juízo

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

Controle da administração pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Crimes

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Registro de Candidatura

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Política