Questões de Direito Processual Penal - Competência no Processo Penal para Concurso

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Q2940051 Direito Processual Penal

Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2741919 Direito Processual Penal

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:

Alternativas
Q2716764 Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

(---) Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do último porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do primeiro em que houver tocado.

(---) Os crimes praticados a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ou ao alto-mar, ou a bordo de aeronave estrangeira, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados e julgados pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso após o crime, ou pela da comarca de onde houver partido a aeronave.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674630 Direito Processual Penal

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2645818 Direito Processual Penal

Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: C