Questões de Concurso
Sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 960 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
Q3495204
Direito Processual Penal
Em consonância com o Código de Processo
Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404238
Direito Processual Penal
Os Juizados Especiais Criminais, com previsão expressa
na Lei nº 9.099/1995, possui competência para
processamento das infrações penais de menor potencial
ofensivo. No que se refere à competência e aos atos
processuais realizados no Juizado Especial Criminal,
com base na mencionada legislação, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3345870
Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade
concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais
específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as
normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário
em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça
nas decisões. Para definir a competência, devem-se
observar os seguintes fatores:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308471
Direito Processual Penal
Sobre a competência no âmbito do direito processual
penal, assinalar a alternativa CORRETA.
Q3253566
Direito Processual Penal
“As infrações penais de menor potencial ofensivo
quando, por motivo de conexão ou continência, forem
julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, ficam
sujeitas à aplicação dos institutos da transação penal e
da composição civil dos danos.”
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Diante dessa afirmação e nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Q3253560
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, será determinada, de
regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite
territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando
incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada
ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a
competência se estabelecerá
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153873
Direito Processual Penal
Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou
crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de
aumentar a efetividade do crime praticado, falsificou, no
município de Salgueiro – PE, parte de um documento público,
conduta tipificada como crime de falsificação de documento
público.
Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é
Nessa situação, considerando-se que a pena prevista para o crime de falsificação de documento público é mais grave que a aplicável ao crime de estelionato, que a falsidade não se exauriu no estelionato e que a prova de uma infração penal influi na prova da outra, a competência para julgar os fatos é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151560
Direito Processual Penal
No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104199
Direito Processual Penal
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir.
O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100506
Direito Processual Penal
Em matéria de competência no processo penal,
é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098545
Direito Processual Penal
Considere a hipótese da prática de três estupros simples, preceituados no Art. 213, caput, do Código Penal, cometidos por
Theodoro, em duas cidades limítrofes e contíguas do Estado de Mato Grosso, contra três vítimas distintas em cada um dos
episódios – Maria, Ana e Teresa, – no período de uma semana, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução,
entre outras semelhanças, todos praticados em pontos de ônibus e de madrugada, que denotam que o terceiro e último
estupro é continuação do primeiro; e que esses foram cometidos em território de duas jurisdições. A maneira como a
competência se firmará neste caso hipotético se configura pelo(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098544
Direito Processual Penal
Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado,
Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção
civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido,
em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024.
Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096232
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro,
analise as seguintes assertivas:
I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
II.É possível a oferta, pelo Ministério Público, cumulativamente, do acordo de não persecução penal e de transação penal, se for o caso.
III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV.A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
É correto o que se afirma em:
I.Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
II.É possível a oferta, pelo Ministério Público, cumulativamente, do acordo de não persecução penal e de transação penal, se for o caso.
III.Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV.A competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
V.Na cadeia de custódia da prova, o ato denominado isolamento consiste na descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079274
Direito Processual Penal
Sobre a competência em matéria penal, analise
as afirmativas abaixo.
I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.
II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.
II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.
Estão corretas as afirmativas:
Q3049382
Direito Processual Penal
Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo,
juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com
17 anos de idade à data do fato.
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:
Q3030283
Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre
infrações penais têm como efeito o simultaneus processus
e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à
regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575242
Direito Processual Penal
Xerxes, Desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, é acusado da prática de
crime apenado com reclusão. Considerando tão somente essas informações, concluído o inquérito policial e
oferecida a denúncia, a competência para julgar a ação penal será do
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567346
Direito Processual Penal
Acerca da competência no direito processual
penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564679
Direito Processual Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos:
— Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Grosso do Sul, cujo destino é a cidade de Salto del Guairá, no Paraguai. Rinaldo foi preso quando se preparava para atravessar a fronteira.
— Silvio foi preso em flagrante após cometer um crime de furto, durante a madrugada, em uma agência do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, subtraindo R$ 50.000,00 em dinheiro.
— Marco, após cometer um roubo na cidade de São José dos Campos-SP, iniciou fuga pela Rodovia Federal Presidente Dutra e, quando parado por dois policiais rodoviários federais, realizou cinco disparos de arma de fogo, três dos quais atingiram um dos referidos policiais, levando-o a óbito no local.
— Sofia foi presa em flagrante após praticar um roubo de dinheiro que era transportado por uma empresa de transporte de valores, juntamente com indivíduos armados, no interior de um avião estacionado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Na esteira do Código de Processo Penal e da Constituição Federal de 1988, sobre a competência penal da
Justiça Federal, caberá à Justiça Federal processar e julgar APENAS
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564499
Direito Processual Penal
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na
divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, quando abordaram funcionário público federal em serviço, que
reside na Subseção Judiciária A, e subtraíram, mediante grave ameaça, o veículo de propriedade da União, por
ele conduzido. Xisto e Benício foram presos em flagrante na posse da res furtiva durante a fuga, quando já
estavam na área territorial da Subseção Judiciária B. No caso hipotético apresentado, a competência para
processar e julgar Xisto e Benício será
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