Prova paraFGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Leis Municipais

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Títulos de Crédito

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Parte Geral

Responsabilidade civil

Estado de Bem-Estar Social. Políticas Públicas e Políticas Sociais no Brasil e no Mundo

Inteligência Artificial e Automação

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

A Ordem Econômica Constitucional

Proteção Contratual do Consumidor

Recursos

Coisa Julgada no Processo Civil

Competência no Processo Civil

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Cumprimento de Sentença

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Crimes contra a administração pública

Ação penal

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a fé pública

Legislação Penal Especial

Das Provas

Procedimento Penal

Competência no Processo Penal

Sequestro de Bens imóveis

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Contratos Agrários

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Direitos da Nacionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Disposições Constitucionais Gerais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos