Prova paraMarinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos da Nacionalidade

Poder Executivo

Controle de Constitucionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Lei n° 5.836 de 1972, Decreto n° 71.500 de 1972 e Decreto n° 88.545 de 1983 - Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Regulamento Disciplinar da Marinha

Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Demais Legislações Extravagantes

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Formação do Processo e Petição Inicial

Atos Processuais

Crimes contra a administração pública

Sanções penais

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Pena de multa

Ação penal

Crimes contra a fé pública

Culpabilidade

Causas de extinção da punibilidade

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Das Provas

Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

Competência no Processo Penal

Inquérito Policial

Sistemas de Investigação

Crime Militar

Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Teoria da Pena

Espécies de Crimes militares

Inquérito Policial Militar - IPM

Polícia Judiciária Militar

Processo Penal Militar

Procedimentos

Competência da Justiça Militar

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)