Prova paraFGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Controle da administração pública

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização do Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça

Poder Judiciário

Poder Legislativo

Poder Executivo

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

A Ordem Econômica Constitucional

Formação do Processo e Petição Inicial

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Crimes contra a vida

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Ação penal

Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a administração pública

Crimes contra o patrimônio

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Das Provas

Recursos Criminais

Meios Autônomos de Impugnação

Procedimento Penal

Competência no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória