Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Q3980529
Direito Processual Penal
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as
particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no
que se refere à temática da competência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)