Questões de Concurso
Sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 960 questões
Q3453271
Direito Processual Penal
João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto
do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho
Dourado.
Logo na saída, ainda em águas brasileiras, João, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro, agrediu Ana, violentamente, causandolhe lesões graves.
Diante disso, o comandante regressou ao porto, e João foi preso em flagrante.
Nesse caso, é competente para o julgamento da respectiva ação penal:
Logo na saída, ainda em águas brasileiras, João, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro, agrediu Ana, violentamente, causandolhe lesões graves.
Diante disso, o comandante regressou ao porto, e João foi preso em flagrante.
Nesse caso, é competente para o julgamento da respectiva ação penal:
Q3390900
Direito Processual Penal
Em uma ação penal originária de competência do Supremo
Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função,
e, outros, não.
Tendo sido todos julgados pelo STF, você, na qualidade de Defensor(a) Público(a) de um dos réus, que deveria ter sido julgado por Juízo de Primeira Instância, poderia, esgotados todos os recursos internos,
Tendo sido todos julgados pelo STF, você, na qualidade de Defensor(a) Público(a) de um dos réus, que deveria ter sido julgado por Juízo de Primeira Instância, poderia, esgotados todos os recursos internos,
Q3387016
Direito Processual Penal
Daniel, policial militar, é indiciado pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 121, §2º, I e IV, e do art. 211, caput, ambos do Código Penal. Conforme apurado, numa determinada localidade situada em Porto Alegre, desferindo tiros, matou a vítima (um civil), após o que providenciou ocultar o cadáver a fim de que não restasse descoberto - assim, garantiria a impunidade, segundo sua percepção. Ao receber os autos, o Ministério Público entende por apresentar denúncia, por ambos os fatos, em relação a Daniel. Neste caso, a competência para processamento e julgamento do feito é
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383779
Direito Processual Penal
No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
I Compete ao tribunal do júri da justiça federal o julgamento de crime de homicídio doloso de agente público federal cometido com a intenção de obstar ou dificultar o exercício de suas atribuições.
II A competência especial por prerrogativa de função somente pode ser fixada pela Constituição Federal de 1988, pelas constituições estaduais e pelo CPP.
III Compete à justiça comum estadual processar e julgar criminalmente prefeito que praticar o crime de desvio de verba federal transferida e incorporada ao patrimônio do município.
IV A competência criminal é exercida exclusivamente pela justiça comum estadual, pela justiça federal e pela justiça militar.
Assinale a opção correta.
I Compete ao tribunal do júri da justiça federal o julgamento de crime de homicídio doloso de agente público federal cometido com a intenção de obstar ou dificultar o exercício de suas atribuições.
II A competência especial por prerrogativa de função somente pode ser fixada pela Constituição Federal de 1988, pelas constituições estaduais e pelo CPP.
III Compete à justiça comum estadual processar e julgar criminalmente prefeito que praticar o crime de desvio de verba federal transferida e incorporada ao patrimônio do município.
IV A competência criminal é exercida exclusivamente pela justiça comum estadual, pela justiça federal e pela justiça militar.
Assinale a opção correta.
Q3345954
Direito Processual Penal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça
Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328215
Direito Processual Penal
Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia
Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de
identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de
Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles apreenderam
objetos destinados à falsificação de documentos.
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:
Q3324274
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos
crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal,
ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade,
ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois
últimos conexos ao primeiro.
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272342
Direito Processual Penal
Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A,
colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o
cadáver em uma plantação de milho próxima à estrada. De lá, foi de carro até um município
pertencente à comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga até ser preso em flagrante em
um município pertencente à comarca D. Nesse contexto, qual comarca é competente para julgamento
do caso?
Q3267121
Direito Processual Penal
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nota-se que
Q3267120
Direito Processual Penal
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
Q3267116
Direito Processual Penal
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
Q3228294
Direito Processual Penal
Leia atentamente o caso em questão: “João foi ao trabalho de Pedro, situado no centro de Curitiba/PR, e atirou contra
ele, ocasionando a sua morte. Imediatamente, JOÃO fugiu do local dos fatos, sendo perseguido por policiais, por mais
de um dia inteiro, sendo preso, por fim, na cidade de Santos/SP.”
Sobre a competência de prisão, investigação e processamento penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a competência de prisão, investigação e processamento penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179532
Direito Processual Penal
Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179526
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174332
Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais,
são características da Justiça Restaurativa:
Q3171415
Direito Processual Penal
Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela
expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no
endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ.
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169079
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
À justiça estadual competem o processamento e o julgamento do crime de violação de direito autoral, ainda que cometido em caráter transnacional.
Q3153508
Direito Processual Penal
Imagine que determinada infração penal se executou
e consumou em singela embarcação que subia o Rio
Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do
Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo
possível identificar o Estado exato em que a infração se
executou e se consumou, e também não sendo possível
identificar em que porto a embarcação primeiro tocou
depois do cometimento do crime.
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540192
Direito Processual Penal
Sobre as regras de competência, constantes do Código
de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |
Q3495211
Direito Processual Penal
André é advogado e, no curso de uma
investigação preliminar promovida pela
autoridade policial, foi consultado por um cliente
que sofria constrangimento ilegal à sua liberdade
de locomoção. Para sustar a coação, André
impetrou uma ação de ordem de habeas corpus
endereçada ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco (segunda instância). Sobre o tema e
de acordo com o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
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