Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.544 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205965
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos militares, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205960
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal dispõe, entre outras,
que a Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |
Q4205755
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |
Q4205754
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a Constituição poderá
ser emendada mediante proposta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205701
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Compete, exclusivamente, a Câmara de Vereadores, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
(_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, três vezes por semana.
(_) Compete, exclusivamente, a Câmara de Vereadores, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica, apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
(_) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, três vezes por semana.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Operador de Máquinas Pesadas |
Q4203931
Direito Constitucional
"O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do
Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a
guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da
Constituição da República".
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp? servico=sobreStfConhecaStfInstitucional
Qual das alternativas abaixo traz o nome de um dos onze Ministros que compõem hoje o Supremo Tribunal Federal, também chamado de STF?
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp? servico=sobreStfConhecaStfInstitucional
Qual das alternativas abaixo traz o nome de um dos onze Ministros que compõem hoje o Supremo Tribunal Federal, também chamado de STF?
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |
Q4203155
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais por um dos seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203122
Direito Constitucional
A organização político administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos
termos desta Constituição. Analise as opções abaixo:
I.Brasília é a Capital Federal.
II.Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III.Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV.A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta do atual chefe do Município, mediante sua decisão, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Brasília é a Capital Federal.
II.Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III.Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV.A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta do atual chefe do Município, mediante sua decisão, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203119
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, assinale a opção
INCORRETA, sobre os princípios fundamentais da
República Federativa do Brasil.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203117
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é a vontade soberana de um povo
que a expressa por meio de seus representantes, sendo
mencionado na Constituição Federal, assinale a opção
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203110
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as
opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201318
Direito Constitucional
O município de Diorama foi criado por meio de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196156
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196151
Direito Constitucional
Normas expressas consagram no próprio texto constitucional: a avaliação periódica de desempenho a que será
submetido o servidor; o estágio probatório; a possibilidade de formalização de contratos de ampliação da autonomia operacional de entidades administrativas. É correto
afirmar que tais normas se alicerçam no princípio constitucional da
Q4195972
Direito Constitucional
Sabrina, empresária do ramo alimentício, casou-se com
um estrangeiro e se mudaram para a Itália. Buscando resolver todas suas pendências, Sabrina decidiu fechar sua
empresa e, para tanto, pagou todos os tributos devidos e
apresentou toda documentação necessária. Mesmo assim, o pedido de encerramento de sua empresa foi denegado sem a apresentação de justificativa. Sabrina decide
então impetrar, em nome próprio, mandado de segurança
em face da autoridade competente, uma vez constatado
o abuso de poder e a ilegalidade dos atos praticados.
Sabrina apresentou as provas pré-constituídas e a autoridade competente apresentou defesa. A sentença, sem
decidir o mérito, denegou a segurança, uma vez verificada a ausência de legitimidade da parte. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Sabrina
Q4195948
Direito Constitucional
Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração
da situação fática provocou a necessidade de alterar seu
conteúdo.
Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
Q4195947
Direito Constitucional
Vários Municípios passaram a editar regras sobre direito
tributário que, após serem submetidas a controle de constitucionalidade repressivo, eram declaradas inconstitucionais. No entanto, os Municípios eram beneficiados com
a arrecadação até a declaração de inconstitucionalidade,
tendo em vista a modulação de seus efeitos.
A fim de reduzir a edição de normas inconstitucionais e judicialização a respeito do assunto, é correto afirmar que
A fim de reduzir a edição de normas inconstitucionais e judicialização a respeito do assunto, é correto afirmar que
Q4195946
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q4195944
Direito Constitucional
Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de
inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a
improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente
transitou em julgado.
Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de
Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de
Q4195943
Direito Constitucional
Determinado Prefeito editou decreto a fim de disciplinar
sobre o atendimento aos usuários e criação de dispositivos eletrônicos para facilitar a gestão. No entanto, houve
certa celeuma jurídica, no sentido de que a medida seria
capaz de violar o direito à privacidade, previsto na Constituição Federal, sujeitando a norma à suspensão pelo
Poder Legislativo local.
A fim de assegurar segurança jurídica, para que o material seja logo disponibilizado aos munícipes, o Prefeito poderá
A fim de assegurar segurança jurídica, para que o material seja logo disponibilizado aos munícipes, o Prefeito poderá
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