Com base nos Direitos Sociais definidos pela Constituição F...

Tema da Questão: Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme definidos pela Constituição Federal do Brasil.

Para resolver essa questão, precisamos nos concentrar nos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Interpretação do Enunciado: A questão pede que identifiquemos corretamente um dos direitos dos trabalhadores previstos pela Constituição. Isso requer conhecimento preciso das garantias expressas no artigo 7º.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, é a base para responder a essa pergunta. Este artigo lista diversos direitos, como a igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício e trabalhadores avulsos.

Alternativa Correta: C - Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Justificativa: A alternativa C está correta, pois a Constituição assegura que trabalhadores avulsos têm os mesmos direitos que aqueles com vínculo empregatício permanente. Isso está previsto no artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, garantindo tratamento igualitário em termos de direitos trabalhistas.

Exemplo Prático: Um trabalhador avulso que presta serviços de carga e descarga em um porto deve ter os mesmos direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, que um trabalhador com contrato permanente em uma empresa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Assistência gratuita em creches e escolas até 10 anos não é um direito específico dos trabalhadores urbanos e rurais, mas sim uma política pública geral de educação. A Constituição prevê a assistência em creches e pré-escolas para crianças até 5 anos (artigo 208, IV), mas não é um direito explorado no artigo 7º.

B - Repouso semanal remunerado é um direito dos trabalhadores, mas não é restrito apenas aos domingos. A Constituição não limita o repouso apenas a este dia, permitindo que ocorra em qualquer outro dia da semana.

D - A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos é um direito, mas a Constituição não permite exceções para aprendizes a partir dos 16 anos nesses casos específicos. Assim, a afirmação está incorreta.

E - A licença à gestante é de 120 dias, conforme o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. A informação sobre 180 ou 270 dias, com redução salarial, não está correta conforme a legislação vigente.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos detalhes específicos que diferenciam os direitos gerais das políticas públicas e aos direitos específicos dos trabalhadores. Verifique sempre a base legal no artigo 7º para confirmar a validade das informações.

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Gabarito: C

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Gabarito C

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

A) até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

B) preferencialmente aos domingos

C) CORRETA

D) a partir de quatorze anos

E) duração de cento e vinte dias

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