Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 828

Q3563301

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563301 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados diversos princípios. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um desses princípios.

A

Bloqueio da livre concorrência.

B

Aumento das desigualdades regionais e sociais.

C

Tratamento desfavorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

D

Defesa do consumidor.

E

Propriedade livre e coletiva.

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Q3563289

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563289 Direito Constitucional

A competência constitucional para legislar sobre custas dos serviços forenses é:

A

privativa da União.

B

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

C

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

D

concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

privativa dos Municípios.

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Q3563287

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563287 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

B

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

D

Centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

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Q3563286

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563286 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos objetivos que devem servir de base para a organização da seguridade social nos termos da Constituição Federal de 1988.

A

Equidade na forma de participação do custeio.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

Redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q3563285

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563285 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Tribunais Regionais Federais se compõem de, no mínimo:

A

Dez juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

B

Oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

C

Sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

D

Cinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

E

Quatro juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

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Q3563284

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563284 Direito Constitucional

A competência constitucional para proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa é privativa:

A

do Supremo Tribunal Federal.

B

da Câmara dos Deputados.

C

do Senado Federal.

D

do Ministério Público.

E

da Defensoria Pública.

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Q3561995

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Psicólogo |

Q3561995 Direito Constitucional

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
A _______________________, como ficou conhecida, foi um virar de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade. (TSE, 2023)
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

1995 ; Constituição Transparente

B

1990 ; Constituição Maior

C

1988 ; Constituição Cidadã

D

1980 ; Constituição Democrática

E

1999 ; Constituição Magna

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Q3561529

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador de Cadastro |

Q3561529 Direito Constitucional

Segundo o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Esta lei tem uma extrema importância, pois:

A

estabelece os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado aos seus cidadãos

B

estabelece os direitos e deveres do Servidor Público

C

estabelece as políticas econômicas do país

D

estabelece os princípios administrativos do país

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Q3561472

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social com atuação em transporte escolar |

Q3561472 Direito Constitucional

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

36

B

35

C

38

D

39

E

37

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Q3561286

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Monitor |

Q3561286 Direito Constitucional

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu art. 227, determina:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Sendo assim, a formulação de políticas, a implementação de programas e a viabilização de recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família, é competência de quem? Marque a alternativa correta.

A

Do Estado.

B

Da Câmara dos Deputados.

C

Do Conselho Nacional de Educação.

D

Do Conselho Estadual de Educação.

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Q3561130

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561130 Direito Constitucional

A petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental deverá conter: (Art. 3º, LEI Nº 9.882/99)

A

a indicação do ato questionado.

B

o pedido, sem suas especificações.

C

em todo o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado.

D

a prova da violação da lei violada.

E

a prova da violação da portaria violada.

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Q3561127

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561127 Direito Constitucional

A respeito do mandado de injução, reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: (Art. 8º, LEI Nº 13.300/16)

A

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora.

B

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma geral.

C

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma específica.

D

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma complementar.

E

determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma ordinária.

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Q3561125

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561125 Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos: (Art. 21º, LEI Nº 12.016/09)

A

3 (três) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

B

2 (dois) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

C

1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, sendo necessária, para tanto, autorização especial.

D

1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

E

2 (dois) anos, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

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Q3561124

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561124 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)

A

de Presidente e Vice-Presidente da República.

B

de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

de Presidente do Congresso Nacional.

D

de Presidente do Senado Federal.

E

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q3561123

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561123 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88)

A

fundo de garantia do tempo de serviço.

B

salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.

C

salário mínimo, fixado em portaria, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

D

salário mínimo, fixado em portaria, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

E

salário mínimo, fixado em memorando, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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Q3561122

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561122 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, CF/88)

A

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

B

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.

D

a propriedade atenderá a sua função cultural.

E

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q3561121

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561121 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale: (Art. 3º, CF/88)

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

autodeterminação dos povos.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

igualdade entre os Estados.

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Q3560885

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3560885 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública no Brasil é preservada através de órgãos estatais, sendo estes, EXCETO:

A

Guardas Municipais.

B

Polícia Federal.

C

Polícia Rodoviária Federal.

D

Polícia Ferroviária Federal.

E

Polícias Civis Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

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Q3560521

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560521 Direito Constitucional

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil". Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de ____, quando a/o atual _______________________ foi promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo (TSE, 2023).

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

1988 ; Constituição Federal

B

1967 ; Lei Orgânica

C

1980 ; Lei Complementar

D

1999 ; Plano Diretor

E

2002 ; Marco Legal

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Q3560037

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Vigia |

Q3560037 Direito Constitucional

Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos

A

Ninguém poderá ser submetido a tortura, mesmo se soldados de exércitos rivais, em casos de guerra declarada.

B

A manifestação do pensamento é livre, desde que não aja a pessoa no anonimato.

C

Cabe censura, dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

D

Somente em virtude de lei, uma pessoa poderá ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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