Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.131 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Operador de Máquinas - com atuação em retroescavadeiras |
Q3566778
Direito Constitucional
"Declaro promulgado o documento da liberdade, da
dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil".
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da
Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado
federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do
Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988,
quando a/o atual _______________________ foi
promulgado(a). Pilar da democracia nacional, o texto
constitucional norteou o Brasil ao longo dos últimos 35
anos − o maior período democrático da história da
República brasileira − e solidificou o país como uma das
maiores democracias do mundo (TSE, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566593
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566586
Direito Constitucional
O artigo 37º da Constituição Federal traz os princípios da Administração Pública. Qual
é o princípio que estabelece que os atos administrativos devem ser claros e compreensíveis
para os cidadãos?
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566585
Direito Constitucional
Os direitos políticos são fundamentais e caracterizam o regime democrático,
destacando a participação popular na formação da vontade do Estado. Qual das
alternativas a seguir representa um direito político assegurado aos brasileiros?
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566584
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz os direitos sociais em seu artigo 6º. Assim assinale a
assertiva correta:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566583
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,
é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566162
Direito Constitucional
Tício é morador do Município Alfa e vislumbra
ato do Poder Público Municipal lesivo ao meio
ambiente, consistente na emissão de ato
permissivo à atividade industrial danosa ao
subsolo e aos recursos hídricos locais, ainda que
se trate de região distante e sem impacto direto
na vizinhança e bairro em que domiciliado Tício.
É CORRETO afirmar que a hipótese se
harmoniza à legitimidade de Tício para deduzir a
sua pretensão através de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566135
Direito Constitucional
Acerca da proteção constitucional ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e ao
patrimônio histórico e cultural, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566134
Direito Constitucional
É legítimo(a) para propor ação direta de
inconstitucionalidade de lei federal perante a
Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566133
Direito Constitucional
Acerca de licitações públicas e seu regime
constitucional, considere as assertivas abaixo:
I - A Constituição prevê que as contratações públicas devem prever cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento que mantenham as condições efetivas da proposta;
II - A Constituição prevê que as contratações públicas devem se sujeitar integralmente às condições determinadas pelo agente público sob competência exclusivamente discricionária, visando ao atendimento do interesse público;
III - As exigências de qualificação técnica e econômica previstas em processos de licitação pública devem se limitar às indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
IV - pode a legislação ressalvar casos em que inexigível a licitação pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - A Constituição prevê que as contratações públicas devem prever cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento que mantenham as condições efetivas da proposta;
II - A Constituição prevê que as contratações públicas devem se sujeitar integralmente às condições determinadas pelo agente público sob competência exclusivamente discricionária, visando ao atendimento do interesse público;
III - As exigências de qualificação técnica e econômica previstas em processos de licitação pública devem se limitar às indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
IV - pode a legislação ressalvar casos em que inexigível a licitação pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566132
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República,
NÃO é causa de perda ou suspensão dos direitos
políticos:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566131
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais que
compõem o Título I da Constituição da
República, considere as seguintes assertivas:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566130
Direito Constitucional
Acerca do poder reformador da Constituição,
NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta
de emenda tendente a abolir, apenas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565819
Direito Constitucional
De acordo a Constituição da República
Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro
e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão a aposentadoria especial, apenas receberá adicional de insalubridade.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias não terão a aposentadoria especial, apenas receberá adicional de insalubridade.
( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565814
Direito Constitucional
Analise ositens a seguir de acordo a Constituição
da República Federativa do Brasil e assinale a
alternativa correta.
I – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II – Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
I – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II – Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565807
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 196 da Constituição da
República Federativa do Brasil. Assinale a
alternativa que completa corretamente a lacuna:
A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565800
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição da
República Federativa do Brasil. Assinale a
alternativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Inspetor de Alunos |
Q3564938
Direito Constitucional
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Motorista de Transporte Escolar |
Q3564637
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual a
Constituição Federal (CF) de 1988 assegura ao aluno da
escola pública o direito ao transporte escolar:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563303
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional terá como consequência a:
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