[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da Re...
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Q2405756
Direito Constitucional
[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da
República Federativa do Brasil, além de
outros elementos especialmente ligados ao
exercício do poder. Nesse contexto, qual
princípio fundamental estabelecido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil busca
evitar o abuso de poder e garantir a
autonomia e equilíbrio entre os poderes do
Estado?
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