Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

Tema central da questão: A questão aborda disposições gerais e servidores públicos na Constituição Federal, especificamente sobre conselhos de ética, política de administração, publicação de remuneração e regras de aposentadoria. Esses temas estão inseridos no Título III e no Título VIII da Constituição, que tratam da organização do Estado e da Ordem Social.

1ª Afirmativa: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes."

Análise: Não há previsão na Constituição Federal que obrigue a criação de conselhos de ética por esses entes federativos. Portanto, a afirmativa é falsa.

2ª Afirmativa: "Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios."

Análise: A Constituição não confere essa exclusividade à União. Cada ente federativo possui autonomia para designar servidores para seus próprios conselhos. Logo, a afirmativa é falsa.

3ª Afirmativa: "Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos."

Análise: De acordo com o artigo 39, §6º, da Constituição Federal, é exigida a publicação anual desses valores para garantir a transparência. Assim, a afirmativa é verdadeira.

4ª Afirmativa: "O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação."

Análise: A Constituição Federal prevê que o servidor pode ser aposentado por incapacidade permanente, contudo, há previsão para readaptação antes da aposentadoria. A afirmativa, portanto, é falsa.

Alternativa Correta: E - F • F • V • F

Justificativa da Alternativa Correta: Esta sequência está correta pois identifica que as afirmativas 1, 2 e 4 são falsas e a 3 é verdadeira, conforme a análise acima.

Conselho Prático: Para resolver questões como esta, é importante ter familiaridade com a Constituição Federal, especialmente as partes que tratam de Administração Pública e servidores. Pratique a leitura e interpretação dos dispositivos legais, e sempre que possível, relacione-os com questões práticas do dia a dia na administração pública.

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Letra E

Art.39,§6 º - OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PUBLICARÃO ANUALMENTE OS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.

GABARITO 'E'

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.



( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação.

Art. 40, § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;  

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes       

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando a Constituição Federal brasileira.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de ética, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) Cabe exclusivamente à União a designação de servidores para a integração de conselho de política de administração e remuneração de pessoal instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

( ) Anualmente, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. resposta.(E) e a resposta correta

resposta correta e a (D)....