Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.570 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153009
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de
todos e deve ser promovida com base nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir
diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Patrimonial Ambiental |
Q3152949
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida. Para que isso seja assegurado, é demandado do
Poder Público o cumprimento de algumas necessidades,
dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |
Q3152911
Direito Constitucional
O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece
os princípios que orientam as relações internacionais do
Brasil. Esses princípios refletem os valores que o país
adota ao interagir com outras nações e se posicionar no
cenário global. Dentre esses princípios, estão:
I.Solução pacífica dos conflitos.
II.Concessão de asilo político.
III.Uso da força na resolução de conflitos internacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Solução pacífica dos conflitos.
II.Concessão de asilo político.
III.Uso da força na resolução de conflitos internacionais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152852
Direito Constitucional
A Medida Provisória nº X (MPX), com base nos princípios afetos ao
federalismo cooperativo e à transparência fiscal, aperfeiçoou os
critérios sobre a entrega, pela União, a fundos e entes federativos,
de parte dos recursos arrecadados no exercício de sua
competência tributária, como determinado pela Constituição da
República. Apesar do decurso de sessenta dias desde a publicação
da MPX, ela não foi definitivamente apreciada nas duas casas do
Congresso Nacional, o que levou à sua prorrogação por mais
sessenta dias. Como, mesmo após o decurso desse prazo, a MPX
não foi apreciada, foi reconhecida a perda de sua eficácia a partir
do decurso do prazo total de cento e vinte dias. Por fim, foram
iniciadas as medidas necessárias para a edição de decreto
legislativo, embora não tenha ocorrido rejeição expressa da MPX,
visando a disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, em
razão da cessação de sua eficácia.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152849
Direito Constitucional
João não foi admitido em um programa assistencial do Município
Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros
municipais, ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar
como beneficiário do referido programa. Irresignado, João
requereu ao órgão competente de Alfa o acesso às suas
informações pessoais, o que lhe foi negado sob o argumento de
que seriam informações sensíveis, não podendo ser publicizadas
sem prévia autorização judicial. Apesar de ter manejado os
recursos administrativos cabíveis, João não logrou êxito em alterar
esse entendimento.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152848
Direito Constitucional
Após a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo
que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por
disciplinar matéria de competência legislativa municipal, ocorreu
uma reunião entre diversos segmentos do Partido Político Delta,
que contava com representantes no Senado Federal, no qual se
concluiu que o referido diploma normativo deveria ser submetido
ao controle concentrado de constitucionalidade. Por tal razão, o
diretório estadual de Delta ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade da Lei nº X, o que levou à declaração de
inconstitucionalidade desse diploma normativo pelo Supremo
Tribunal Federal, sendo vencidos três ministros, que o
consideravam constitucional. Com o mesmo número de votos, foi
decidido que a decisão produziria efeitos ex nunc.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Agente Administrativo |
Q3152732
Direito Constitucional
João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema político nas redes sociais, sem utilizar qualquer tipo de anonimato. Ele também criticou duramente uma decisão do governo em um artigo que foi publicado em um jornal local. Após sua manifestação, ele recebeu ameaças de represálias e, em um determinado momento, foi questionado por um agente público sobre o conteúdo de sua postagem. Contudo, ele respondeu que tinha direito de manifestar seu pensamento livremente, sem sofrer censura ou sanção por isso. Assinale a alternativa que indica qual princípio da Constituição Federal de 1988, corresponde à atitude de João:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Agente Administrativo |
Q3152724
Direito Constitucional
De acordo com os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição
Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos
objetivos que visam promover a justiça social e a
igualdade entre os cidadãos brasileiros:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152444
Direito Constitucional
O Art. 144 da CF prevê a organização dos
órgãos de segurança pública. Qual das competências
abaixo é exclusiva da Polícia Civil?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152437
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a
principal competência das Guardas Municipais?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152436
Direito Constitucional
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança
pública é um dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo
desempenha a função de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152431
Direito Constitucional
O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º,
II, da CF/1988, determina que ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
Qual das situações abaixo contraria esse princípio?
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152430
Direito Constitucional
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade
da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da
propriedade. Qual hipótese a seguir está em
conformidade com o princípio da proporcionalidade,
considerando restrições a esses direitos?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo da Educação |
Q3152189
Direito Constitucional
A Lei Orgânica de um município é um instrumento
fundamental que regula a organização política e
administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei Orgânica deve ser elaborada pelos vereadores, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II.A Lei Orgânica deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual para ser considerada válida.
III.A Lei Orgânica pode prever a criação de conselhos municipais, como o de saúde e educação, para garantir a participação da sociedade na administração pública.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei Orgânica deve ser elaborada pelos vereadores, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II.A Lei Orgânica deve respeitar os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual para ser considerada válida.
III.A Lei Orgânica pode prever a criação de conselhos municipais, como o de saúde e educação, para garantir a participação da sociedade na administração pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |
Q3151474
Direito Constitucional
Sobre os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal
de 1988, analise as afirmativas a seguir e indique V para
verdadeiro e F para falso:
(__)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
(__)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
(__)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Agente Administrativo Escolar |
Q3151273
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas as competências
exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
(__)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
(__)Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Fonte: Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
(__)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
(__)Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Fonte: Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |
Q3151143
Direito Constitucional
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de
1988 dentre outros itens, estabelece como um dos
fundamentos a base do Estado Democrático de Direito
tendo como objetivo a garantia de que todos os cidadãos
brasileiros tenham seus direitos e valores respeitados.
Assinale a alternativa correspondente a esse
fundamento.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |
Q3151138
Direito Constitucional
O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do
Brasil de 1988 trata dos pressupostos para as relações
internacionais. Um dos pressupostos está lidado à ideia
de soberania ou poder supremo do Estado. Assinale a
alternativa correspondente.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Agente Administrativo |
Q3151019
Direito Constitucional
Em uma instituição pública, ao realizar atividades
administrativas, os agentes devem observar os princípios
constitucionais. De acordo com o artigo 1º da
Constituição de 1988, é fundamento da República,
marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Agente Administrativo |
Q3151010
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, apresenta os
fundamentos da República Federativa do Brasil. Em um
contexto de cidadania e participação social, quais são os
valores fundamentais do Estado Brasileiro que todo
agente administrativo deve conhecer, marque a
alternativa CORRETA.
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