Comentário e resolução:

1. Interpretação e legislação:

A questão aborda Poder Legislativo Federal e sua principal atribuição, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Os artigos 44, 48 e 49 são essenciais:

Art. 44: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”

Art. 48: “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre...”

Art. 49: atribui competências exclusivas como fiscalização e controle.

2. Jurisprudência relevante:

O STF afirma: “As funções típicas do Poder Legislativo incluem a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.” (ADI 1.923/DF)

3. Explicação do tema:

O Poder Legislativo Federal tem como funções centrais legislar (discutir e aprovar leis) e fiscalizar o Executivo, reforçando o princípio da separação dos poderes.

4. Exemplo prático:

Quando o Congresso Nacional aprova mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, está legislando. Quando apura denúncias em CPI, está fiscalizando o Executivo.

5. Justificativa da alternativa correta (“C”):

“Atuar discutindo e aprovando leis e fiscalizando os atos do Poder Executivo” reflete os artigos citados: legislar e fiscalizar.

6. Análise das demais alternativas:

A) Errada. Executar orçamento é tarefa do Executivo, não do Legislativo.

B) Errada. O controle constitucional é função típica do Judiciário, não do Legislativo.

D) Errada. Assembleias Legislativas atuam no âmbito estadual, não federal.

E) Errada. O orçamento federal é aprovado pelo Legislativo, não pelo Executivo.

7. Possíveis pegadinhas:

Fique atento: termos como “executar”, “aprovar exceção” ou “Assembleias Legislativas” podem confundir – observe sempre o âmbito e a função típica de cada poder.

Conclusão: A alternativa correta é a C. O Poder Legislativo Federal discute, aprova leis e fiscaliza o Poder Executivo, consolidando-se como órgão essencial no equilíbrio estatal.

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Fácil e confusa

Discutir e aprovar leis (função típica de legislar).

Fiscalizar os atos do Poder Executivo (função típica de fiscalizar e controlar).

Poder legislativo Fed. Exercido pelo congresso nacional.