O item está certo.

Todavia, a questão não é tão simples quanto aparenta. De acordo com seu enunciado, as normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata, o que é verdade.

É preciso lembrar que os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos pelo artigo 5º CF, o qual está inserido no Título II da CF intitulado como Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

O artigo 5º, § 1º, CF, aduz que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Portanto, a norma se aplica a todos os dispositivos inseridos no Título II, o que inclui o artigo 5º, mas não apenas. O Título II é composto pelos artigos 5º a 17 CF. Logo, a todas estas normas devemos aplicar o comando contido no parágrafo 1º do artigo 5º CF, o que inclui o próprio artigo 5º, que trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

Significa que não dependem de atuação legislativa para serem válidas. 

Exceção:

A Constituição poderá exigir norma regulamentadora para que certos direitos fundamentais possam ser plenamente exercidos, isto é, para que eles possam produzir todos os seus efeitos essenciais.

Artigo 5º, § 1º:

A Constituição Brasileira estabelece que as normas que definem os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, o que significa que não reflete de uma lei complementar para serem aplicadas.

Apesar da regra geral da aplicação imediata, há propostas, como quando a Constituição remete a concretização do direito ao legislador, ou quando a norma não possui elementos mínimos para garantir a sua aplicabilidade.  ESPERO TER AJUDADO?

CF

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5°...

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Texto da questão:

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

Aplicação sim, aplicabilidade nem sempre. O CESPE já cobrou isso.

São normas de eficácia plena e contida sendo imediatas e diretas, além de respectivamente serem integral e não integral