Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/202...
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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GAB E
Art. 5º. § 3º, LXXXI - CF/88:
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em CADA CASA do Congresso Nacional, em DOIS TURNOS, por TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
- Cada casa;
- 2 turnos;
- 3/5 quintos.
Errado
Tratados e convenções possuirão força de EC em solo nacional se;
- Aprovado em cada casa do congresso (Cãmara Legislativa (dep) e Senado Federal (Sen))
- Por 2 turnos
- E 3/5 dos votos --> 308 deputados e 49 senadores. Quórum qualificado.
CADA CASA + 2.3.5 -> PARA MEMORIZAR "ORDEM CRESCENTE"
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em CADA CASA do Congresso Nacional, em DOIS TURNOS, por TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
ISTO É:
- DOIS TURNOS
- TRES/QUINTOS
Obrigado pela diga,nunca mais esqueço.
2C 2T 3/5
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