Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.
O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.
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Gabarito comentado
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A Separação dos Poderes adotada pela maioria dos Estados atualmente não impede a colaboração entre eles. É, inclusive, o que acontece na atual CF/88, uma vez que as funções dos Poderes acabam se interpenetrando, na medida em que os Poderes acabam atuando como fiscais uns dos outros, propiciando não apenas um sistema de colaboração, mas também um sistema de freios e contrapesos que busca evitar abusos e arbitrariedades.
A própria previsão de funções atípicas também pode ser vista como medida colaborativa entre os Poderes.
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Comentários
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Gabarito errado
complemento o ótimo comentário do amigo Douglas.
Obstando vem do verbo obstar. O mesmo que: atalhando, atravancando, dificultando, embaraçando, entravando, estorvando, impedindo, interditando, prejudicando.
ERRADO.
O princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal (CF), deve ser interpretado de forma a garantir o equilíbrio entre os poderes do Estado.
A separação dos poderes é uma teoria de Montesquieu que visa impedir o abuso de poder e a concentração de poder em uma única esfera do governo.
Cada um dos poderes tem funções próprias e age de forma independente, mas também interage com os demais. Esse sistema é conhecido como freios e contrapesos.
Cada Poder da República possui não só suas funções típicas, como também, às atípicas..
Funções típicas
- Legislativo: Cria leis e fiscaliza o Executivo
- Executivo: Realiza as políticas públicas e executa as leis
- Judiciário: Julga, aplicando as leis e resolvendo conflitos
Funções atípicas
- Executivo
- Legislar por medida provisória ou decreto, julgar sindicâncias administrativas, indicar Ministros do Supremo Tribunal Federal
- Legislativo
- Julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade, administrar cargos, empregos e funções de seus serviços
- Judiciário
- Legislar, por exemplo, sobre o Estatuto da Magistratura, administrar, por exemplo, organizando suas secretarias e serviços auxiliares
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
rígido não, independentes e harmônicos
Boa parte das questão de concurso é coisas absurdas faladas de uma forma diferente para testar o capacidade do candidato de interpretação e por conseguinte o conhecimento sobre determinado tema. Um asiático riria do nosso nível intelectual.
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