Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q3645877
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Q3645876
Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário,
marque a alternativa correta.
Q3645875
Direito Constitucional
Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular,
em que o povo através de seus representantes cria:
Q3645855
Direito Constitucional
Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre
as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:
Q3645853
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art.
5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
Q3645846
Direito Constitucional
À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os
enumerados corretamente em:
Q3645844
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que
as alterações no texto se processam por meio de Emendas
Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim
chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas
apenas em:
Q3645843
Direito Constitucional
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
O trecho informado chama-se corretamente de
Q3645152
Direito Constitucional
O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido
social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o
surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição
de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da
sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas
públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:
Q3645142
Direito Constitucional
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta
dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar
ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de
atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na
promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Q3645133
Direito Constitucional
A Constituição e a legislação brasileira preveem diversas forças
de segurança pública em diferentes níveis e esferas de atuação.
Em relação à atuação dessas forças, é correto afirmar que:
Em relação à atuação dessas forças, é correto afirmar que:
Q3645130
Direito Constitucional
Considere a hipótese de um prefeito municipal que, diante de
índices altos de criminalidade em sua cidade, encaminha à
Câmara Municipal projeto de lei prevendo a aplicação de pena de
multa a usuários de drogas em via pública e a criação de uma
polícia militar municipal.
A partir das características do federalismo no Brasil em matéria de segurança pública, é correto afirmar que:
A partir das características do federalismo no Brasil em matéria de segurança pública, é correto afirmar que:
Q3645110
Direito Constitucional
A Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo Decreto
nº 12.038/2024, é um instrumento de Estado voltado à gestão
integrada das regiões fronteiriças do Brasil. Com mais de 16 mil
quilômetros de extensão territorial e fronteiras com dez países
sul-americanos, o documento estabelece diretrizes para ações
coordenadas, com vistas à promoção da segurança, do
desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos
humanos, da cidadania e da proteção social nas fronteiras
brasileiras. Do ponto de vista estratégico, a PNFron tem papel
fundamental para os setores de segurança e defesa, na medida
em que amplia a capacidade de resposta frente a ameaças à
soberania nacional.
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Auxiliar de Escritório |
Q3645087
Direito Constitucional
Qual é o nome dado à proposta apresentada por
um membro de uma Assembleia Parlamentar
para que o plenário se manifeste sobre
determinada questão, incidente ocorrido ou ato
de interesse comum, podendo expressar apoio,
solidariedade, desconfiança, entre outros?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Coveiro/Pedreiro |
Q3644968
Direito Constitucional
Observe a figura abaixo:
Fonte: Disponível em: https://www.google.com/search?q=os+tres+poderes+do+brasil. Acesso em: 22 jul. 2025.
Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão presentes na administração do Estado brasileiro. Sobre a organização e o funcionamento dos três poderes no Brasil, analise as proposições a seguir:
I- O poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seus ministros, pelos Governadores e Prefeitos e seus secretários.
II- Os três poderes devem funcionar em harmonia, mas não possuem independência entre eles.
III- O poder Legislativo é representado apenas pelos deputados federais, em Brasília, e deputados estaduais.
IV- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário do Estado brasileiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: Disponível em: https://www.google.com/search?q=os+tres+poderes+do+brasil. Acesso em: 22 jul. 2025.
Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão presentes na administração do Estado brasileiro. Sobre a organização e o funcionamento dos três poderes no Brasil, analise as proposições a seguir:
I- O poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seus ministros, pelos Governadores e Prefeitos e seus secretários.
II- Os três poderes devem funcionar em harmonia, mas não possuem independência entre eles.
III- O poder Legislativo é representado apenas pelos deputados federais, em Brasília, e deputados estaduais.
IV- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário do Estado brasileiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |
Q3644375
Direito Constitucional
Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4
anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição
Federal (CF/88), essa negativa:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso PSS |
Q3644349
Direito Constitucional
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, em sua
abrangência municipal define como poderes deste,
independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3644235
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os
direitos e garantias fundamentais. O cumprimento
desses direitos é indispensável para o exercício pleno da
cidadania e para a construção de uma sociedade
democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão):
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644176
Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social passou a ser concebida como um amplo
sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e
assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a
forma de disciplinar a seguridade social.
Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:
Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644167
Direito Constitucional
O sistema educacional brasileiro sempre sofreu com
financiamento inadequado e problemas no acesso, na
permanência dos alunos e na atratividade da carreira docente.
Com a redemocratização, diversas mudanças foram feitas visando
a resolver ao menos parte desses problemas.
A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao:
A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao:
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