O debate contemporâneo sobre o equilíbrio entre equidade so...

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Q3875894 Direito Constitucional
O debate contemporâneo sobre o equilíbrio entre equidade social e desenvolvimento econômico, especialmente no licenciamento de grandes obras de infraestrutura, confronta visões utilitaristas com perspectivas focadas nas capacidades humanas. À luz das reflexões de Amartya Sen sobre a liberdade substantiva, assinale a alternativa correta.
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RESPOSTA CERTA LETRA D

Amartya Sen diferencia:

* Liberdade formal → direitos legais e teóricos.

* Liberdade substantiva → possibilidade real de exercer esses direitos.

Na visão dele, uma pessoa só é verdadeiramente livre quando possui capacidades concretas para agir. Por exemplo:

* Ter direito à educação não basta se a pessoa não consegue estudar por pobreza ou falta de escola.

* Ter direito à saúde não garante liberdade se não houver acesso a tratamento.

* Ter direito ao voto perde força quando alguém vive em extrema miséria ou exclusão.

Para Sen, o desenvolvimento de um país não deve ser medido apenas pelo crescimento econômico, mas pela ampliação das liberdades humanas, como:

* educação;

* saúde;

* alimentação;

* participação política;

* segurança;

* acesso a oportunidades.

Uma frase central do pensamento dele é a ideia de que:

“Desenvolvimento é a expansão das liberdades reais das pessoas”

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