Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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A partir das características do federalismo no Brasil em matéria de segurança pública, é correto afirmar que:
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
Fonte: Disponível em: https://www.google.com/search?q=os+tres+poderes+do+brasil. Acesso em: 22 jul. 2025.
Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, estão presentes na administração do Estado brasileiro. Sobre a organização e o funcionamento dos três poderes no Brasil, analise as proposições a seguir:
I- O poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seus ministros, pelos Governadores e Prefeitos e seus secretários.
II- Os três poderes devem funcionar em harmonia, mas não possuem independência entre eles.
III- O poder Legislativo é representado apenas pelos deputados federais, em Brasília, e deputados estaduais.
IV- O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do poder judiciário do Estado brasileiro.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:
A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao:
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicáveis exclusivamente à Administração Pública Direta da União, excluindo‑se os entes federativos estaduais e municipais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública será exercida apenas pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base na situação hipotética e no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
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