Considerando as disposições da Constituição Federal sobre di...

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Q3876031 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.
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essa questão é sacanagem

Gabarito incorreto,

Questão correta letra *E*

*A Constituição Federal brasileira (Art. 5º, L) e a Lei de Execução Penal (Art. 89) garantem às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Estabelecimentos penais femininos devem possuir berçários para possibilitar essa convivência e amamentação, geralmente até os seis meses de idade, visando a proteção da maternidade e do desenvolvimento infantil. *

Se errou, acertou

alternativa correta é letra E, não fique desesperado a FUNDATEC, é dessas kkkk

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