Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo
administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do
cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale
a alternativa correta.

Question

Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo
administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do
cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever,
como hipótese de perda de cargo de servidor estável, a sentença judicial transitada em julgado. Ou Alternativa B: Na situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição prevê, dentre outras
hipóteses, a perda de cargo de servidor estável mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.  Ou Alternativa C: Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever,
como hipótese de perda de cargo de servidor estável, o procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  Ou Alternativa D: Independentemente da situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição não
traz qualquer proteção ao servidor público estável, que pode ser exonerado por mera liberalidade
da Administração. Ou Alternativa E: Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita em qualquer hipótese, pois a Constituição
não traz situações que ensejam a perda de cargo pelo servidor público estável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Na situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição prevê, dentre outras
hipóteses, a perda de cargo de servidor estável mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 41, § 1º, II: "O servidor público estável só perderá o cargo: (...) II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;". Como o enunciado informa servidor estável, processo administrativo e ampla defesa, a consequência jurídica é a possibilidade constitucional de perda do cargo, o que confirma a alternativa B.Tema central: Perda do cargo do servidor estávelAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente a perda do cargo à sentença judicial transitada em julgado. O art. 41, § 1º, da CF prevê mais de uma hipótese, e o inciso II admite expressamente a perda mediante processo administrativo com ampla defesa.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde exatamente a uma das hipóteses taxativas de perda do cargo do servidor público estável previstas na Constituição. A estabilidade não torna o cargo absolutamente imune à perda; ela impede a dispensa por mera vontade administrativa e submete a perda às hipóteses do art. 41, § 1º. Entre elas está, de modo expresso, o processo administrativo com ampla defesa, que é precisamente a situação narrada.CErradaEstá incorreta porque afirma, falsamente, que a Constituição se limita à avaliação periódica de desempenho. O art. 41, § 1º, traz hipóteses distintas e cumulativas: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa e avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar, também com ampla defesa.DErradaEstá incorreta porque nega a própria proteção constitucional da estabilidade. O servidor estável não pode ser afastado por mera liberalidade da Administração; a perda do cargo depende das hipóteses taxativamente previstas no art. 41, § 1º, da CF.EErradaEstá incorreta porque afirma inexistirem hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável, quando a Constituição as prevê expressamente no art. 41, § 1º.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre estabilidade e impossibilidade absoluta de perda do cargo, além da troca entre hipótese única e rol constitucional com mais de uma hipótese.Dica para questões semelhantesAo ler questão sobre servidor estável, confira se a alternativa respeita o rol do art. 41, § 1º, sem transformar uma hipótese em única.Se o enunciado mencionar processo administrativo e ampla defesa, confronte diretamente com o art. 41, § 1º, II, da CF.Elimine alternativas que tratem a estabilidade como ausência total de perda do cargo ou que admitam exoneração por mera liberalidade administrativa.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas