Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa
que descreve corretamente quem é brasileiro nato.

Question

Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa
que descreve corretamente quem é brasileiro nato. Alternativa A: José, nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, Portugal.  Ou Alternativa B: Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil. Ou Alternativa C: Juca, nascido no estrangeiro e filho de pais brasileiros, mas não registrado em repartição brasileira
competente, nem residente posteriormente no Brasil. Ou Alternativa D: Josias, originário de Portugal, que, na forma da lei, adquiriu a nacionalidade brasileira, residente
no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto e de inequívoca idoneidade moral.  Ou Alternativa E: Júlio, italiano, residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, que
já requereu a nacionalidade brasileira.

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Alternativa [B] Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 12, I, b: "Art. 12. São brasileiros:I - natos:b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;" A alternativa B descreve essa hipótese, pois trata de nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil, o que configura brasileiro nato.Tema central: Brasileiro natoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar a ressalva expressa da Constituição Federal, art. 12, I, a: "Art. 12. São brasileiros:I - natos:a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;" Como os pais estrangeiros estão a serviço de Portugal, a exceção constitucional incide e afasta a nacionalidade nata.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a hipótese do art. 12, I, b, da Constituição Federal: é brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. No caso, a mãe brasileira está a serviço do Brasil, o que basta para enquadrar Jorgе como brasileiro nato.CErradaEstá errada porque não preenche os requisitos do art. 12, I, c, da Constituição Federal: "Art. 12. São brasileiros:I - natos:c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;" A própria alternativa informa que não houve registro em repartição brasileira competente nem residência posterior no Brasil; portanto, falta o suporte constitucional para considerá-lo brasileiro nato.DErradaEstá errada porque descreve hipótese de naturalização, não de nacionalidade nata. A Constituição Federal, art. 12, II, a, dispõe: "Art. 12. São brasileiros:II - naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;" O originário de Portugal que adquire a nacionalidade brasileira nessas condições é brasileiro naturalizado, e não brasileiro nato.EErradaEstá errada porque também trata de naturalização, e não de nacionalidade nata. A Constituição Federal, art. 12, II, b, prevê: "Art. 12. São brasileiros:II - naturalizados:b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira." A situação do italiano residente há mais de 15 anos, sem condenação penal e que requereu a nacionalidade, enquadra-se nessa hipótese de brasileiro naturalizado.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: esquecer a exceção do nascido no Brasil filho de estrangeiros a serviço de seu país; supor que todo filho de brasileiro nascido no exterior é automaticamente nato; e confundir hipóteses de naturalização do art. 12, II, com nacionalidade nata do art. 12, I.Dica para questões semelhantesSepare primeiro as hipóteses do art. 12, I, das do art. 12, II: se a alternativa fala em aquisição de nacionalidade, residência prolongada ou requerimento, em regra está no campo da naturalização.No nascimento no Brasil, verifique imediatamente a exceção: filho de pais estrangeiros a serviço de seu país não é brasileiro nato.No nascimento no exterior com pai brasileiro ou mãe brasileira, confirme se há serviço ao Brasil; se não houver, procure os requisitos do registro em repartição brasileira competente ou da residência no Brasil com opção pela nacionalidade após a maioridade.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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