Fundamento decisivo: Constituição da República, art. 5º, § 3º: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais." No caso, essa equivalência só alcança os tratados aprovados com o quórum qualificado; os aprovados pelo procedimento ordinário não têm hierarquia constitucional. A alternativa D foi mantida por aderência ao gabarito oficial, embora a sua redação seja materialmente incompatível com a supralegalidade reconhecida pelo STF.

• Separe duas hipóteses: com o rito do art. 5º, § 3º, há equivalência a emenda constitucional; sem esse rito, o STF reconhece supralegalidade, não hierarquia constitucional.
• Se a alternativa disser que tratado de direitos humanos aprovado pelo rito ordinário é infralegal, elimine-a com base no entendimento do STF indicado na base.
• Se a alternativa negar que tratado de direitos humanos possa afastar lei infraconstitucional incompatível, ela contraria o efeito jurídico da supralegalidade.
• Em caso de conflito entre a literalidade constitucional e o gabarito oficial, identifique primeiro o critério normativo correto e depois verifique se a própria base aponta inconsistência material da questão.