Resposta: C

Explicação objetiva:

A — Errada. Proposta por mais da metade das Assembleias é possível, mas exige apenas o apoio delas; não é a forma principal prevista no art. 60, I a III.

B — Errada. É proibido emendar a Constituição durante intervenção federal, estado de defesa ou de sítio (art. 60, §1º).

C — Correta. A PEC é votada em dois turnos, em cada Casa, e precisa de 3/5 dos votos em cada votação (art. 60, §2º).

D — Errada. Propostas tendentes a abolir voto direto são vedadas (cláusula pétrea – art. 60, §4º, II).

E — Errada. PEC rejeitada ou prejudicada não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa (art. 60, §5º).

➽GABARITO A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.

Bizu: Cláusula Pétrea: "DIGA "F.0.D.E" VOSE"

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

DIreitos e GArantias individuais

FOrma feDErativa de Estado;

VOto direto, secreto, universal e periódico;

SEparação dos Poderes;

➯ GABARITO: C ✅

Vamos juntos!!

rev

• Cláusulas pétreas: podem ser explícitas ou implícitas, não podem ser revogadas nem por emenda constitucional

“Fo Di Vo Se”

- Forma federativa do Estado 

- Direitos fundamentais

- Voto direto, secreto, universal e periódico 

- Separação dos poderes 

• A CF só pode ser alterada por emenda constitucional, que depende de um quórum qualificado de no mínimo 3/5 nas duas casas e em dois turnos.

- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, nas duas casas do CN, em dois turnos, por 3/5 dos votos, serão equivalentes às normas/emendas constitucionais

- Esses tipos de tratados fundamentam controle de constitucionalidade e de convencionalidade, porém se não fossem aprovados pelo quórum qualificado, fundamentariam apenas controle de convencionalidade.