À luz do art.17 da Resolução SEMIL 09/2025, qual atividade está dispensada do
processo autorizativo para obtenção da Autorização de Uso e Manejo?

Question

À luz do art.17 da Resolução SEMIL 09/2025, qual atividade está dispensada do
processo autorizativo para obtenção da Autorização de Uso e Manejo? Alternativa A: Produção, venda, revenda de carne ou produtos alimentares e artigos que contenham
todo ou parte de animal doméstico, devendo os responsáveis manterem à disposição as
notas fiscais que comprovem a origem legal do material. Ou Alternativa B: Criação e comercialização de invertebrados para alimentação animal ou humana,
mesmo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção em listas nacionais, estaduais
ou municipais, incluindo as listadas no Anexo I da Convenção de Comércio Internacional
das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.  Ou Alternativa C: Criação e comercialização de invertebrados considerados pragas agrícolas, vetores de
doenças ou agentes biológicos de controle, exceto quando se tratar de espécies exóticas
envolvidas em processos de bioinvasão.  Ou Alternativa D: Produção, venda, revenda de artigos de vestuário, calçados e acessórios, peças de
decoração e souvenirs, cujas peças contenham no todo ou em parte couro, penas ou
outras partes de animais domésticos criados ou manejados para fins de abate, devendo
os responsáveis manterem à disposição as notas fiscais ou os documentos que
comprovem a aquisição legal destes artigos.  Ou Alternativa E: Hospitais e clínicas veterinárias que atendam animais domésticos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Criação e comercialização de invertebrados considerados pragas agrícolas, vetores de
doenças ou agentes biológicos de controle, exceto quando se tratar de espécies exóticas
envolvidas em processos de bioinvasão.  Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução SEMIL nº 009, de 15 de fevereiro de 2025, art. 17, I: "Artigo 17 - As seguintes atividades estão dispensadas do processo autorizativo para obtenção da Autorização de Uso e Manejo - AM de que trata esta Resolução: I - criação e comercialização de invertebrados considerados pragas agrícolas, vetores de doenças ou agentes biológicos de controle, exceto quando se tratar de espécies exóticas envolvidas em processos de bioinvasão;". A alternativa C corresponde a essa hipótese normativa.Tema central: Dispensa de AMAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 17, V, dispõe: "V - produção, venda e revenda de carne ou produtos alimentares e artigos que contenham todo ou parte de animal silvestre, devendo os responsáveis manterem a disposição as notas fiscais que comprovem a origem legal do material;". A alternativa substitui "animal silvestre" por "animal doméstico", alterando o objeto da dispensa previsto na norma.BErradaIncorreta. O art. 17, II, dispõe: "II - criação e comercialização de invertebrados para alimentação animal ou humana, exceto quando se tratar de espécie ameaçada de extinção em listas nacionais, estaduais ou municipais, incluindo as listadas no Anexo I da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES;". A alternativa afirma a dispensa mesmo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção, mas a norma faz exatamente a ressalva contrária.CCertaA alternativa C é correta porque reproduz a hipótese de dispensa prevista no art. 17, I, da Resolução SEMIL nº 009/2025: criação e comercialização de invertebrados considerados pragas agrícolas, vetores de doenças ou agentes biológicos de controle, exceto quando se tratar de espécies exóticas envolvidas em processos de bioinvasão.DErradaIncorreta. O art. 17, IV, dispõe: "IV - produção, venda e revenda de artigos de vestuário, calçados e acessórios, peças de decoração e souvenirs cujas peças contenham no todo ou em parte couro, penas ou outras partes de animais silvestres ou exóticos criados ou manejados para fins de abate, devendo os responsáveis manter a disposição as notas fiscais ou os documentos que comprovem a aquisição legal destes artigos;". A alternativa troca "animais silvestres ou exóticos" por "animais domésticos", o que descaracteriza a hipótese normativa de dispensa.EErradaIncorreta. O art. 17, III, dispõe: "III - hospitais e clínicas veterinárias que atendam animais silvestres ou exóticos;". A alternativa menciona atendimento a animais domésticos, mas essa não é a hipótese dispensada pelo dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura literal do art. 17 e trocou elementos centrais do texto normativo: em A, D e E, substituiu "silvestre" ou "silvestres ou exóticos" por "doméstico"; em B, inverteu a exceção expressa relativa a espécies ameaçadas; só C manteve integralmente a redação do inciso I.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir hipótese de dispensa prevista em resolução, confronte cada alternativa com a redação literal do inciso correspondente.Verifique se a alternativa preserva exatamente o recorte do animal mencionado na norma: "silvestre", "silvestres ou exóticos" ou outra categoria específica.Dê atenção máxima às cláusulas de exceção introduzidas por "exceto"; inverter essa parte já torna a alternativa errada.Se uma alternativa reproduz integralmente a hipótese normativa, inclusive a ressalva final, essa correspondência literal tende a ser o fundamento decisivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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