Ainda conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, o período...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3879387
Direito Ambiental
Ainda conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, o período mínimo entre
transferências de um mesmo espécime é de:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 19 de setembro de 2011, art. 17, § 5º: "§ 5º O período mínimo entre transferências de um mesmo espécime é de 90 (noventa) dias."
Tema central: Prazo entre transferências
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente o prazo fixado no art. 17, § 5º, da IN IBAMA nº 10/2011. A questão cobra apenas a identificação do intervalo mínimo expressamente previsto para nova transferência do mesmo espécime, que é de 90 dias.
B
Errada
Está errada porque indica 30 dias, mas o art. 17, § 5º, da IN IBAMA nº 10/2011 estabelece 90 dias como período mínimo entre transferências de um mesmo espécime. Há confronto direto com o requisito temporal expresso.
C
Errada
Está errada porque aponta 120 dias, prazo que não consta do dispositivo aplicável. A norma fixa 90 dias, e não há base no enunciado para adotar prazo superior.
D
Errada
Está errada porque indica 15 dias, prazo incompatível com a literalidade do art. 17, § 5º, da IN IBAMA nº 10/2011, que exige 90 dias.
E
Errada
Está errada porque aponta 60 dias, mas o intervalo mínimo normativamente previsto é de 90 dias. O erro é de confronto com o prazo expresso no ato normativo aplicável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prazos administrativos possivelmente existentes na própria IN ou em atos correlatos e o prazo específico para nova transferência do mesmo espécime, que aqui é textual: 90 dias.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar prazo mínimo, máximo ou intervalo, procure o dispositivo que trate exatamente desse requisito temporal.
- Se a base normativa trouxer redação expressa do prazo, resolva por literalidade e descarte números apenas plausíveis.
- Não atribua à Lei nº 6.938/1981 um prazo que, nesta questão, está previsto em ato infralegal específico do IBAMA.
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